As tensões acerca da possibilidade de uma guerra entre Venezuela e Guiana ganharam um novo capítulo nesta sexta-feira (1). A Corte Internacional de Justiça decidiu que o governo venezuelano não pode tentar anexar Essequibo, a região rica em petróleo da Guiana que Caracas afirma possuir.
A decisão desta sexta vale para o referendo que a Venezuela realizará no domingo (3) sobre a incorporação de Essequibo, que representa 70% do território da Guiana e faz fronteira com o norte do Brasil.
Caracas, no entanto, já afirmou que não reconhece a Corte de Haia e que, portanto, mantém a realização da consulta pública. As Forças Armadas brasileiras já enviaram mais tropas para a região por conta da escalada das tensões entre os dois países com a proximidade do referendo. A informação é do g1.
O tribunal é a corte mais alta da Organização das Nações Unidas (ONU) para resolver disputas entre Estados, mas não pode obrigar países a cumprirem suas decisões. Por isso, a decisão desta sexta tem mais valor simbólico que prático e, por mais que favoreça a Guiana, não bate o martelo sobre a quem pertence o território de forma definitiva.
Por unanimidade, a Corte de Haia afirmou que ainda não é possível determinar quem deve ficar com Essequibo – reivindicado pela Venezuela desde a independência da Guiana do Reino Unido, em 1966. Mas decidiu que, de forma provisória, Caracas não pode interferir no atual status do território.
Os juízes da Corte Internacional de Justiça determinaram também que “ambos os países devem se abster de quaisquer ações que agravam a disputa fronteiriça”.
VOTAÇÃO
Na votação que pretende realizar no domingo, o governo da Venezuela perguntará a seus cidadãos se apoiam a concessão da nacionalidade venezuelana aos 125 mil habitantes da região, conhecida pelos venezuelanos como “Guiana Essequiba”.
Entre as perguntas do referendo, está uma que questiona se os eleitores querem “incorporar esse estado ao mapa venezuelano”.
O ditador venezuelano Nicolás Maduro, defendeu a votação, alegando que o local pertence à Venezuela. “Não deixaremos que ninguém nos tire o que nos pertence, nem trairemos os nossos princípios. Defenderemos Essequibo! Vamos todos votar sim 5 vezes neste 3 de dezembro”, afirmou Maduro nas redes sociais.
A Guiana, que administra essa região, afirma que a iniciativa venezuelana é uma ameaça à soberania guianesa. Em 2018, a Guiana pediu à Corte de Haia que confirmasse a validade jurídica e efeito vinculativo da sentença relativa à fronteira entre a colônia da Guiana inglesa e os Estados Unidos da Venezuela, de 3 de outubro de 1899.
Em abril, a Corte Internacional de Justiça afirmou que tem legitimidade para tomar as decisões sobre a disputa.
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