Isso porque o Legislativo entrará oficialmente em recesso parlamentar no dia 23 de dezembro. Como as férias dos congressistas estão previstas para começar em um sábado e, geralmente, não há sessões na Câmara e no Senado às sextas-feiras, o prazo fica ainda mais curto. Provavelmente, o último dia de votações será na quinta-feira (21).
Segundo o portal G1, lideranças governistas afirmam que tentarão aprovar os projetos da pauta econômica ainda neste ano. Entre as propostas, que podem elevar a arrecadação em R$ 50 bilhões em 2024, estão:
– Medida provisória que permite a tributação de incentivos fiscais (R$ 35 bilhões)
– Regulamentação do mercado de apostas esportivas (R$ 3 bilhões a R$ 6 bilhões)
– Fim do juros sobre capital próprio (R$ 10,5 bilhões)
Com as medidas, a equipe econômica espera ter mais condições para conseguir zerar o déficit fiscal em 2024 – meta considerada ousada por especialistas.
Também está na lista de prioridades da equipe econômica a aprovação da reforma tributária. Não há uma previsão de quanto pode ser arrecadado com a medida. O texto já foi aprovado pelos deputados, mas, como foi modificado no Senado, ainda precisa passar por nova votação na Câmara.
Além da falta de consenso sobre alguns pontos das propostas, a análise pelo Senado das indicações de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF); e de Paulo Gonet, para a Procuradoria-Geral da República, podem afetar as votações.
Parlamentares também têm cobrado o pagamento de emendas e o cumprimento de acordos para dar andamento à análise dos projetos.
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