O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) avançou nos serviços prestados ao cidadão por meio do atendimento remoto. Desde a implementação do Juízo 100% Digital através do ato normativo conjunto nº 07, e em cumprimento à resolução nº 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 204 Salas Passivas foram instaladas, somando interior e a capital baiana, e 10.735 atendimentos realizados.
Na modalidade remota, todos os atos processuais ocorrem por meio eletrônico. No âmbito do Judiciário baiano, a ampliação do Juízo 100% Digital, é conduzida pela coordenadora de Apoio ao Primeiro Grau de Jurisdição (CAPG) e presidente eleita do TJ-BA para o biênio 2024-2026, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende.
“As Salas Passivas são um instrumento importantíssimo para o exercício da cidadania por aquelas pessoas que não tem acesso à internet ou que tem o celular, mas não sabem usar o serviço”, disse a desembargadora.
Nesses espaços, o cidadão, além de dispor de equipamentos como computador e webcam, para a realização de atos processuais por meio de videoconferência, depoimentos e audiências, também conta com o Serviço Digital Assistido, ou seja, atendimento presencial feito por um Facilitador (servidor).
Somam-se às ações da CAPG, a instalação de 26 Pontos de Inclusão Digital e 381 atendimentos. Instituído por meio do decreto judiciário n° 593/2022, juntamente com o “Programa Justiça para Todos”, os espaços possibilitam a inclusão digital ao cidadão que não tem acesso à internet. Nesse espaço, é possível participar de atos processuais e de audiências.
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