O ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou que, caso o Tribunal de Contas da União (TCU) conclua que as joias recebidas do regime saudita pertencem a ele, ele fará a doação de um dos conjuntos para a Santa Casa de Juiz de Fora, em Minas Gerais. Durante a entrevista à CNN Brasil na quinta-feira, 8, Bolsonaro mencionou: “Se os presentes personalíssimos forem meus, um dos conjuntos eu vou leiloar e doar para a Santa Casa de Juiz de Fora, onde eu fui atendido em 6 de setembro de 2018. Mas estou esperando a palavra final”.
A decisão do TCU, ocorrida na quarta-feira, 7, envolvendo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que não precisou devolver um relógio Cartier avaliado em R$ 60 mil, recebido como presente em 2005 durante uma viagem à França, estabeleceu uma tese que poderá beneficiar Bolsonaro. Este último foi indiciado pela Polícia Federal por envolvimento em um esquema de venda irregular de joias entregues ao governo brasileiro em viagens oficiais.
De acordo com informações do Estadão, Bolsonaro não informou às autoridades federais sobre a existência das joias recebidas durante o seu governo, de 2019 a 2022. No mês passado, Bolsonaro e outras 11 pessoas foram indiciadas pela PF por participação no esquema de venda ilegal das joias, revelado originalmente pelo Estadão em março do ano anterior, quando colaboradores do ex-presidente tentaram entrar no país sem declarar os itens valiosos às autoridades fiscais.
Após a repercussão do caso, o TCU exigiu que o ex-presidente devolvesse os itens, argumentando que as joias não eram consideradas “itens personalíssimos”, possuíam alto valor comercial e deveriam estar sob a custódia do governo. Com a conclusão da investigação da PF, foi descoberto um esquema ilegal de venda de joias no exterior, atribuindo a Bolsonaro os crimes de peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Se condenado por esses três delitos, o ex-presidente poderá enfrentar uma pena de prisão entre dez e 30 anos.
Segundo especialistas citados pelo Estadão, existem diferenças nos casos de Lula e Bolsonaro. O professor Rubens Beçak, mestre e doutor em Direito Constitucional da USP, destaca: “O modo como Bolsonaro conduziu o caso chamou a atenção. No início, ele recebe os presentes, o que não seria errado. Contudo, ele deixou de registrar alguns deles, vendeu no exterior com o auxílio de seus assessores. Ao se tornar público, percebendo as possíveis interpretações criminais, ele desfez a venda para tentar encobrir o mau procedimento. Ou seja, ele tentou lucrar com um presente de Estado, um comportamento, no mínimo, questionável”.
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