**”A Liberdade é a Regra”: Lançamento de Livro sobre Prisão Preventiva e Direito Penal em Salvador**
O advogado Fabiano Samartin Fernandes apresentará em Salvador, em 20 de agosto, o livro intitulado “A Liberdade é a Regra: O Tempo Jurídico da Prisão Preventiva”. O evento de lançamento será realizado no auditório da Torre Europa, no Salvador Shopping, das 9h às 11h.
Este livro é fruto da tese de mestrado defendida pelo autor em Montevidéu, no Uruguai. Contando com o prefácio de Alexandre Morais da Rosa, juiz do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), a obra foi publicada pela Emais Editora, uma empresa catarinense especializada em livros jurídicos. Já está disponível para compra na Amazon, tanto em formato impresso (capa comum) quanto digital.
Para Fernandes, a prisão é seletiva e estigmatizante, tornando-se imprevista, imprecisa, imprópria, porém necessária e indispensável quando preventiva. Ele ressalta a importância da reconstrução do sistema penal e a necessidade de repensar a relação entre direito penal e direito constitucional. Segundo ele, as normas constitucionais reconhecem a vida humana como o mais valioso dos bens, sendo fundamental a compreensão e execução dos princípios como dignidade da pessoa humana, presunção de inocência e razoável duração do processo.
O autor destaca que a liberdade deve ser perseguida em qualquer tempo e lugar, sendo um direito fundamental inalienável. A prisão é a exceção à regra da liberdade e deve haver certeza da conduta criminosa, preservando-se a liberdade do indivíduo diante de qualquer traço de incerteza. Fernandes reforça: “a regra é clara: a liberdade é a regra”.
Além disso, Fernandes é doutorando em direito pela UNLZ, na Argentina, mestre em criminologia pela UDE, no Uruguai, e especialista em Ciências Criminais e Direito Militar. Como advogado criminalista com atuação no Tribunal do Júri, criminólogo, coordenador jurídico do Cenajur, professor convidado de cursos de especialização, autor de outras obras jurídicas e legal engineer.