O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta segunda-feira (9/12) o julgamento da ação penal contra o ex-deputado federal Roberto Jefferson. Ele é acusado de atentado ao exercício dos Poderes, calúnia, homofobia e incitação ao crime, em denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
O julgamento está ocorrendo no plenário virtual e irá determinar se Roberto Jefferson será absolvido ou condenado. O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes, e a decisão deve ser anunciada até sexta-feira (13/12).
Em junho de 2022, o STF aceitou a denúncia da PGR, que incluiu entrevistas em que Jefferson teria instigado a população a invadir o Senado Federal e a cometer atos violentos contra senadores, além de sugerir a explosão do prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O ex-deputado também foi denunciado por calúnia, ao atribuir ao presidente do Senado o crime de prevaricação, e por homofobia, ao afirmar que membros da comunidade LGBTQIA+ representam a “demolição moral da família”.
Após as incitações a ataques às instituições do Estado Democrático de Direito, tanto por Jefferson quanto por outras autoridades e empresários, houve a invasão e vandalização das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
Roberto Jefferson já havia sido preso em 2023 por resistir a uma ordem de prisão, usando granadas e disparos de fuzil contra policiais federais.