O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) irá assinar um acordo com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania para emitir certidões de óbito de mortos e desaparecidos políticos reconhecidos pela Comissão da Verdade. A cerimônia será realizada durante a 16ª Sessão Ordinária de 2024, a partir das 10h.
A sessão também trará a pauta de julgamentos com 15 processos, envolvendo revisões disciplinares, recursos administrativos, reclamações disciplinares, procedimentos de controle administrativo e consultas.
Além disso, os conselheiros irão analisar a atualização da Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 3/2012, que trata da inscrição de pessoas indígenas no Registro Civil de Nascimento (RCN).
A mudança visa combater o subregistro civil de nascimento dessa população, fortalecendo o princípio da autodeterminação ao permitir a inclusão de informações como nome, etnia e grupo familiar no registro.
Comentários do Facebook