Às vésperas de completar 40 anos, a democracia inspira cuidados

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Às vésperas de completar 40 anos, a democracia inspira cuidados. Deve-se louvar o golpista ou o indiferente ao Estado de Direito que sinceramente converteu-se à democracia. O Estado de Direito é aquele que assegura que nenhum indivíduo está acima da lei.

Ao golpista ou ao indiferente ao Estado de Direito, não basta converter-se. Para que sua conversão seja reconhecida como verdadeira, é preciso cobrar explicações. Pelo menos duas: por que antes foi golpista? O que o fez mudar de posição? Além disso, um pedido público de desculpas pode ser necessário se suas ações passadas causaram danos ao país.

Essa mesma lógica deveria se aplicar às instituições. Quantos Papas não pediram desculpas e autorizaram o pagamento de indenizações a fiéis abusados sexualmente por sacerdotes?

Não se pode afirmar que a Igreja Católica tenha estimulado o abuso, mas pode-se dizer que tolerou o abuso que prejudicou seus servos.

O Estado alemão, até hoje, se penitencia pelo mal infligido à Humanidade pelo nazismo, especialmente aos 6 milhões de judeus, ciganos e outras minorias mortos nas câmaras de gás.

O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, destaca a importância de diferenciar o CPF do CNPJ das Forças Armadas ao discutir o comportamento dos militares em relação a golpes. CPF é o Cadastro de Pessoa Física, CNPJ é o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica. O que José Múcio quer dizer é que as Forças Armadas não são golpistas, mas há militares que são ou que foram.

É uma estratégia hábil do ministro para preservar a imagem da instituição, mas se considerarmos a história, não corresponde à realidade; é apenas uma manobra oportuna.

Dar-se pelo prazer de argumentar: aceito que CPFs conspiraram nos golpes de dezembro de 2022 para impedir a posse de Lula e de janeiro de 2023 para interromper seu mandato recém-iniciado.

No entanto, não foram CPFs que acolheram os golpistas acampados em diversos locais do país; ali, área de segurança nacional, sem o endosso do CNPJ, ninguém acampa. Sem o endosso do CNPJ, CPF não mobiliza tropas e armamento pesado para resistir à prisão dos golpistas, como ocorreu em janeiro.

Os golpes militares foram responsáveis por derrubar a monarquia e proclamar a República entre nós, e por levar Getúlio Vargas ao poder em 1930 e removê-lo em 1945. Getúlio voltou em 1950, eleito pelo povo, e se suicidou quatro anos depois para não ser derrubado por outro golpe, adiando em 10 anos a ditadura de 1964.

A anistia de 1979 perdoou os crimes dos militares que torturaram e mataram adversários do regime; estes pagaram com seu próprio sangue.

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