Processo faz conselheiro do TCE ganhar R$ 100 mil por mês; entenda o caso

Publicado:

compartilhe esse conteúdo

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) Maurício Requião teve o pagamento de R$ 12 milhões suspenso após uma ação popular questionar o acordo firmado com a Corte. O valor se refere a indenização retroativa pelo período em que esteve afastado do cargo. Com a suspensão, a causa segue acumulando correção inflacionária, acrescentando aproximadamente R$ 100 mil por mês.

O caso teve início em 2009, quando Requião foi afastado um ano após sua nomeação. À época, seu irmão, Roberto Requião, era governador do Paraná. O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o afastamento sob a justificativa de que a nomeação configurava nepotismo.

Em outubro de 2022, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a revogação da nomeação, entendendo que a indicação havia sido feita pela Assembleia Legislativa do Paraná, e não pelo então governador, afastando a tese de nepotismo.

Em julho de 2024, Maurício Requião solicitou administrativamente o ressarcimento das verbas ao TCE-PR. Em outubro do mesmo ano, foi firmado um acordo para o pagamento de R$ 12 milhões como verba indenizatória, sem incidência de imposto de renda. A efetivação do pagamento, no entanto, foi barrada pela ação popular.

As informações foram publicadas pelo site Metrópoles.

Comentários do Facebook

Compartilhe esse artigo:

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Alagoinhas: Operação prende empresário do Supermercado Compre Bem por sonegação de mais de R$ 10 milhões

Operação Agora, deflagrada pela Força-Tarefa de combate à sonegação fiscal na Bahia, investiga ICMS no setor varejista de alimentos. Foram cumpridos um mandado...

Quem são os alvos de operação contra corrupção na Polícia Civil de SP

SEO: Operação Bazaar suspensão de corrupção em SP; Ministério Público de São Paulo; Polícia Federal; Polícia Civil; prisão preventiva; busca e apreensão; medidas...

TJ-MG mantém auxílio-acidente para ex-goleiro que teve lesão nos joelhos durante carreira no futebol

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ?MG), pela 10ª Câmara Cível, confirmou a decisão da Comarca de Nova Lima que garantiu a...