Entre 12 e 16 de maio, acontece a 3ª Semana Nacional de Registro Civil – “Registre-se!”, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para combater o sub-registro e facilitar o acesso à documentação básica para a população vulnerável. Comarcas de entrância final, como Salvador, Jequié e Ilhéus, receberão ações especiais, além de mais 22 comarcas vinculadas à Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ).
O início dos trabalhos será marcado pela presença do Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Roberto Maynard Frank, em um ponto de atendimento do CadÚnico, no bairro do Comércio em Salvador, na segunda-feira (12), a partir das 7h.
Esta edição prioriza a população indígena, pessoas em situação de rua, aquelas em cumprimento de medidas de segurança, em instituições psiquiátricas, e a população carcerária, incluindo egressos do cárcere. A iniciativa também é aberta à população hipossuficiente, conforme o Decreto nº 7.053/2009.
Para atualizar a documentação civil, os interessados devem levar qualquer documento que comprove os dados de registro, como carteira de identidade ou certidão de nascimento.
De acordo com o TJ-BA, apenas a própria pessoa pode solicitar a segunda via gratuita de certidões de nascimento ou casamento, assim como o representante legal de menor de idade. Outros casos, incluindo pedidos de certidão de óbito, serão encaminhados ao Ministério Público ou à Defensoria Pública e não estão incluídos na campanha.
