A Receita Federal anunciou que voltará a exigir das fintechs a apresentação da declaração e-Financeira, que detalha movimentações financeiras de alto valor. A decisão foi tomada após operações da Polícia Federal que desmantelaram um esquema de ligação entre o crime organizado, o sistema financeiro e empresas de combustíveis. O órgão publicará uma nova instrução normativa para restaurar a obrigatoriedade de transparência e repasse de informações, que as fintechs precisam fornecer da mesma forma que as instituições financeiras tradicionais.
Em janeiro, a Receita Federal havia revogado uma instrução normativa relacionada à prestação de informações sobre transferências instantâneas, como o Pix. Essa revogação, segundo o Fisco, acabou prejudicando a fiscalização das fintechs e facilitou a lavagem de dinheiro. Em nota, a Receita destacou que as operações recentes demonstraram que essas instituições têm sido utilizadas para esse fim e afirmou que há um vácuo regulatório em relação às fintechs.
Nova Redação da Instrução Normativa
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mencionou que a nova instrução normativa seria divulgada em breve, mas o comunicado da Receita não trouxe uma data específica. A Receita informou que o novo texto será claro e conciso, com apenas quatro artigos. O objetivo é evitar a disseminação de fake news, especialmente em um momento em que a confiança nas fintechs é crucial.
Conteúdo da Nova Instrução Normativa
O novo documento conterá:
- Um artigo focado na luta contra o crime organizado;
- Um artigo que reafirma que fintechs estão sujeitas às mesmas obrigações das instituições financeiras tradicionais;
- Artigos que tocam em regulamentação e vigência da norma.
A Receita também esclareceu que uma referência à Lei do Sistema de Pagamentos Brasileiro foi incluída para esclarecer as definições de instituições de pagamento e arranjos de pagamento. A ideia é reforçar que a nova normativa não cria novas obrigações, mas apenas restabelece aquilo que já existia antes.
Como a questão do compliance se torna cada vez mais relevante, é importante que os moradores da região fiquem atentos a essas mudanças e seu impacto nas operações financeiras locais. O que você pensa sobre essa nova exigência da Receita Federal? Deixe sua opinião nos comentários.