O projeto que propõe anistia a presos e condenados pelos eventos de 8 de janeiro não será votado nesta semana. A pauta segue restrita apenas a propostas relacionadas à educação e à proteção de crianças e adolescentes.
O relator do projeto, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), ainda não apresentou o texto do projeto de lei 2162/2023. Este projeto, que já teve sua urgência aprovada por 311 votos, busca conceder anistia a participantes de manifestações de motivação política entre 30 de outubro de 2022 e a vigência da nova lei. Na próxima sexta (17), completará um mês desde a aprovação da urgência proposta pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ).
Paulinho afirmou ter conversado com líderes de praticamente todos os partidos e planeja apresentar um relatório que busca reduzir penas, não a anistia ampla desejada pela oposição. Ele só submeterá o parecer após a confirmação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que garantiu que o projeto não sofrerá resistências na outra casa do Congresso.
A oposição, que pedia urgência na votação, planeja apresentar destaques para garantir a anistia geral. Segundo o líder do PL, Sóstens Cavalcante (RJ), há apoio de cerca de 270 deputados a favor da anistia total, incluindo Jair Bolsonaro.
Apesar das solicitações da bancada de oposição, o presidente da Câmara se concentrou em votar apenas projetos da área de educação e proteção infantil. Na sessão do dia 14, foram aprovados dez projetos, todos por votação simbólica.
A maioria dos projetos aprovados agora seguirá para o Senado. No entanto, dois textos já estão prontos para sanção presidencial, pois já receberam aprovação dos senadores.
Esses projetos tratam da criação do Dia Nacional da Proteção de Dados e alterações nos programas de transporte escolar e alimentação nas escolas.
Confira a lista de projetos aprovados na sessão:
- PL 2076/2022 – Institui o Dia Nacional da Proteção de Dados
- PL 743/2023 – Aprova o acesso de professores da área rural a veículos de transporte escolar
- PL 3824/2023 – Estabelece a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica
- PL 6234/2023 – Estabelece prioridade nas investigações e ações penais sobre mortes violentas de crianças e adolescentes
- PL 3096/2024 – Altera o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar e o Programa Nacional de Alimentação Escolar
- PL 625/2025 – Institui o “Selo Compromisso com a Primeiríssima Infância”
- PL 672/2025 – Estabelece o direito ao piso salarial para professores temporários
- PL 1924/2025 – Institui a Estratégia de Desenvolvimento Infantil
- PL 2122/2025 – Institui a Política Nacional de Proteção Emocional, Educação Consciente e Combate à Violência entre Jovens
- PDL 242/2025 – Aprova a adesão do Brasil ao Convênio Constitutivo do Fundo Multilateral de Investimentos IV
O cenário continua em evolução e as próximas semanas prometem ser intensas no legislativo. E você, o que pensa sobre esses adiamentos? Deixe sua opinião nos comentários.
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