Na última sexta-feira, 17, o Governo da Bahia promoveu uma ação entre o Centro de Prevenção e Reabilitação da Pessoa com Deficiência (Cepred) e o Hospital Geral Roberto Santos (HGRS). O objetivo foi emitir laudos médicos que comprovam a síndrome congênita associada ao vírus Zika.
Durante a atividade, foram emitidos 30 laudos por uma junta médica. Esse documento é crucial para que famílias de crianças com deficiência permanente, causada por infecções durante a gestação, consigam solicitar a pensão vitalícia e a indenização prevista na nova regulamentação do Ministério da Previdência Social e do INSS.
Esse direito é concedido às famílias de crianças diagnosticadas com deficiência permanente relacionada ao vírus Zika. Desde 2015, a Bahia confirmou 557 casos, a partir de mais de 2,3 mil notificações. A iniciativa visa facilitar o acesso ao benefício e garantir que todas as crianças elegíveis obtenham o laudo necessário. Os atendimentos estão ocorrendo em Salvador, com agendamentos prioritários para crianças atendidas pela rede estadual de saúde.
O Cepred está realizando o agendamento das consultas e da emissão dos laudos médicos pelos telefones (71) 3103-6213 e (71) 99982-1811 (WhatsApp).
A secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana, destacou que essa ação representa um importante passo de reparação e cuidado. “A Bahia foi uma das mais atingidas pela epidemia de Zika e até hoje acompanhamos centenas de crianças que necessitam de atenção contínua. O apoio financeiro reconhece a luta das famílias e busca garantir condições mais dignas de vida”, afirmou.
Além de facilitar a emissão dos laudos, a ação reforça a política do governo de atenção às pessoas com deficiência, demonstrando um compromisso permanente com um cuidado humanizado às famílias afetadas pela síndrome congênita do vírus Zika.
O laudo médico deve ser emitido por uma junta de dois profissionais habilitados, incluindo informações sobre identificação, diagnóstico, histórico clínico e validação da deficiência permanente. Esse documento pode ser obtido tanto na rede pública quanto na privada, mas o Cepred e o HGRS são as unidades recomendadas pela secretaria.
A solicitação do benefício pode ser realizada de forma remota, pelo aplicativo Meu INSS ou pela Central 135, sem necessidade de comparecimento. É necessário selecionar a opção “Parcela única e pensão especial – síndrome congênita do vírus Zika” e anexar documentos de identificação, CPF da pessoa com deficiência e do representante legal, além do laudo médico.
Crianças nascidas entre 2015 e 2019 que apresentem microcefalia ou paralisia cerebral compatíveis com a Síndrome Congênita do Zika e que ainda não possuam o laudo passarão por uma avaliação rigorosa. A ação está sendo realizada em colaboração com associações que acompanham a causa.
Seguindo as diretrizes do Ministério da Saúde, o processo considera não apenas os sinais clínicos, mas também a exclusão de outras causas que possam causar malformações cerebrais semelhantes. Essa medida busca garantir a precisão nos laudos e assegurar que o diagnóstico siga padrões técnicos e científicos rigorosos.
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