Oito organizações ambientalistas e de direitos humanos entraram na Justiça Federal do Pará contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Petrobras e a União. O objetivo é anular a licença ambiental do Bloco FZA-M-59, que possibilita a exploração de petróleo na bacia da Foz do Amazonas.
As entidades alegam que a licença foi concedida sem consultar adequadamente os povos indígenas e quilombolas da região. Além disso, afirmam que os estudos sobre os riscos de vazamentos de óleo são superficiais e desatualizados. A Petrobras iniciou as atividades de perfuração assim que obteve a autorização, o que provocou a reação imediata dos ativistas.
A ação judicial foi protocolada na 9ª Vara Federal de Belém. As organizações, como a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e o Greenpeace Brasil, solicitam uma liminar para suspender as perfurações, citando riscos de danos ambientais irreparáveis.
O Ibama defende que a licença foi concedida após um rigoroso processo de avaliação, que incluiu um Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e audiências públicas. Por outro lado, as ONGs criticam a falta de consultas aos povos afetados, desconsiderando a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que exige diálogo prévio e informado.
Preocupações com o meio ambiente
Segundo as entidades, caso ocorra um vazamento, até 20% do petróleo derramado poderia atingir o Grande Sistema Recifal Amazônico, um ecossistema muito rico em biodiversidade. A Petrobras utilizou dados antigos de 2013 para seus estudos, ignorando novas informações que poderiam ter informado melhor o processo. Apesar das falhas evidentes, o Ibama concedeu a licença, exigindo que novos estudos fossem apresentados posteriormente.
As organizações criticam também os impactos climáticos associados ao projeto. Desde 2021, a Agência Internacional de Energia tem alertado que não devem ser iniciados novos projetos de combustíveis fósseis para manter o aquecimento global abaixo de 1,5 °C. As ONGs argumentam que a exploração na Amazônia, especialmente às vésperas da COP30, contradiz o compromisso do Brasil em liderar ações climáticas.
A Petrobras, por sua vez, afirma que cumpriu todos os requisitos exigidos pelo Ibama e que a licença é um avanço para a segurança energética do Brasil. A companhia afirma que melhorias foram implementadas no projeto visando minimizar riscos em caso de emergência.
Com a expansão da fronteira petrolífera em andamento, as consequências para o clima e o meio ambiente estão cada vez mais no centro das discussões. O Bloco FZA-M-59 é apenas o primeiro de uma série a ser prospectados na região, aumentando os medos de uma crise climática ainda mais intensa.
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