Nesta quarta-feira, 29 de setembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei focada no combate ao crime organizado. O objetivo é reforçar as medidas de proteção para autoridades e servidores públicos envolvidos nessa luta. O texto foi publicado no Diário Oficial da União na quinta-feira, 30.
Aprovada pelo Congresso Nacional, a legislação introduz duas novas categorias de crime ligadas à obstrução de investigações e operações contra organizações criminosas. As novas modalidades são a obstrução de ações e a conspiração para obstrução dessas ações. As penalties previstas são de 4 a 12 anos de reclusão, além de multa.
A lei também inclui diretrizes para aumentar a segurança de juízes, promotores, policiais e militares, incluindo aposentados e seus familiares, sempre que houver risco relacionado ao desempenho de suas funções. Essa proteção é especialmente reforçada em áreas de fronteira, reconhecidas como vulneráveis à ação de facções criminosas e contrabando.
A sanção segue uma grande operação realizada no Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho, que resultou em mais de 120 mortes, conforme informações das autoridades estaduais.
Outra mudança importante é a alteração do artigo 288 do Código Penal, que trata do crime de associação criminosa. Agora, quem contratar ou solicitar a prática de crimes pode receber a mesma pena que os membros da organização criminosa, variando de 1 a 3 anos de reclusão, além das punições pelo crime realizado, caso ocorra.
Especialistas em direito penal destacam que essa mudança fecha brechas que permitiam a mandantes fugirem da responsabilização direta ao delegarem ações a grupos criminosos.
Por fim, a lei estabelece que condenados e investigados por obstrução ou conspiração cumpram pena em presídios federais de segurança máxima, visando reduzir a influência das facções no sistema prisional estadual. A nova legislação entra em vigor nesta quinta-feira, 30.
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