O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional autorizou a transferência de R$ 5.778.658,14 para Vitória da Conquista, cidade localizada no sudoeste da Bahia. A portaria, publicada nesta terça-feira, formaliza o repasse de recursos destinados a ações de recuperação de danos causados por desastres naturais, como chuvas intensas e inundações.
Essa decisão foi tomada pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, em conformidade com as leis que regem a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. O recurso já está empenhado no Orçamento Geral da União, conforme nota de empenho número 2025NE000220.
Os quase R$ 5,8 milhões deverão ser utilizados exclusivamente para as ações descritas no Plano de Trabalho já aprovado, o que significa que a prefeitura não pode aplicar esses valores em outros projetos.
O prazo para a execução das obras e serviços de recuperação é de 365 dias, contados a partir da publicação da portaria. O pagamento do recurso será feito em três parcelas, que dependerão do cumprimento das normas de transparência e prestação de contas por parte do município.
Após o término do prazo, a cidade terá 30 dias para enviar a prestação de contas final ao Ministério da Integração, detalhando como a verba foi utilizada. Essa ação visa acelerar a reconstrução e recuperação da infraestrutura local diante dos desafios impostos por eventos adversos.
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