Ao final de um discurso que lembrou os três anos dos atos de 8 de janeiro de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o veto integral ao projeto que alteraria a dosimetria de penas para presos e condenados ligados aos ataques em Brasília.
O projeto foi aprovado no Senado em 17 de dezembro, com 48 votos a favor e 25 contra, e na Câmara, com 291 votos favoráveis e 148 contrários. Desde o início da discussão, o governo Lula se posicionou firmemente contra a tentativa de avançar com o tema.
Na prática, o texto vetado previa reduzir a pena final de condenados por diversos enquadramentos dentro do mesmo ato golpista, incluindo o caso do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo STF a mais de 27 anos.
Haviam divergências sobre o tempo de pena que Bolsonaro poderia cumprir caso a ideia virasse lei. Segundo o relator, a pena do ex-presidente poderia cair de sete anos para pouco mais de dois em regime fechado.
Entre as mudanças, o projeto previa que 16% (ou 1/6) da pena em regime fechado valeriam para crimes com ou sem critérios de violência ou grave ameaça. Além disso, reincidentes teriam que cumprir 20% da pena; hoje, réus primários cumprem 25% e reincidentes 30%.
O texto também criava uma regra de redução para crimes cometidos em contexto de multidão, em que quem não liderou ou financiou as ações poderia receber uma redução de um terço a dois terços da pena.
O veto integral de Lula será analisado em sessão conjunta do Congresso Nacional, podendo ser derrubado ou mantido. A sessão deverá ser convocada pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, a partir de 1º de fevereiro, quando começa o ano legislativo.
Qual é a sua opinião sobre esse veto e o futuro tratamento das penas para crimes ocorridos durante atos contra a democracia? Deixe seu comentário e compartilhe sua visão sobre como fica a atuação do Judiciário e o Legislativo diante de casos como esse.
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