O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou ao município de Angical, no oeste do estado, suspender imediatamente obras de pintura em prédios públicos que utilizem a cor laranja como tonalidade predominante. O documento foi expedido pela 1ª Promotoria de Justiça de Barreiras e encaminhado à prefeita Mônica Rodrigues das Chagas Dias, conhecida como Quinha de Mezo.
A medida baseia-se na possível violação ao princípio da impessoalidade na administração pública, já que o laranja é visto como símbolo de campanha eleitoral e do partido Avante, da gestão atual. Uma diligência de campo confirmou que uma escola e uma creche do município foram pintadas parcialmente nessa cor.
O promotor de Justiça Rodolfo Fontenele Belchior Cabral afirma que o uso de cores ou símbolos que remetam à gestão pessoal pode configurar enaltecimento e personalização de atos administrativos, prática vedada pelo artigo 37 da Constituição Federal e passível de improbidade administrativa conforme a Lei 8.429/1992.
O MP citou decisão anterior do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA), que já havia deferido medida cautelar determinando a abstenção da pintura com as referidas cores. O TCM entendeu que a predominância do laranja não encontra respaldo no brasão do município e revela vinculação indevida à campanha eleitoral.
A recomendação determina que a prefeitura se abstenha de usar recursos públicos para inserir símbolos, cores ou slogans em bens e serviços municipais que possam, direta ou indiretamente, promover a imagem pessoal da autoridade ou de seu grupo político. O descumprimento pode levar a medidas judiciais cabíveis, além de encaminhamento ao TCM para lavrar Termo de Ocorrência.
A administração municipal de Angical tem o prazo de dez dias úteis, a partir do recebimento da notificação, para se manifestar sobre o acatamento da recomendação e informar as providências tomadas para seu cumprimento.
Qual a sua leitura sobre essa medida do MP-BA? Deixe sua opinião nos comentários sobre os desdobramentos para a gestão pública de Angical e como isso pode influenciar projetos no município.
Facebook Comments