Resumo para SEO: Uma ação popular no Mato Grosso aponta que empresas ligadas a parentes do governador Mauro Mendes e do chefe da Casa Civil, Fabio Garcia, teriam se beneficiado de um acordo para quitar uma dívida tributária da Oi no valor de R$ 308 milhões. Segundo a denúncia, o esquema envolveria uma rede de fundos de investimento e chegaria a apontar o desembargador Ricardo Almeida do TJMT, além de envolver o ex-governador Pedro Taques, adversário político de Mendes na corrida ao Senado.
A ação afirma que, em 2009, o governo do MT executou uma dívida fiscal de ICMS contra a Oi, que estava em recuperação judicial, e que, em 2018, o processo foi decidido a favor do estado. Em 2020, o STF declarou a inconstitucionalidade da lei que sustentava a cobrança, abrindo a possibilidade de a Oi ajuizar acionamento rescisório. O prazo venceria em 7 de novembro de 2022, mas a Oi protocolou a rescisória no dia 9 de novembro, de acordo com a denúncia. Em outubro de 2023, a Oi vendeu direitos creditórios por R$ 80 milhões; em dezembro de 2023, o escritório Ricardo Almeida Advogados propôs um acordo para encerrar o litígio, estimando a dívida em R$ 308 milhões. Em 10 de abril de 2024, com aval da PGE, a documentação seguiu rápida, resultando no pagamento aos escritórios envolvidos.
A ação descreve uma rede de sete fundos de investimento no topo, liderados pelo Royal Capital FIDC e pelo Lotte Word, ambos administrados pelo Banco Master, cada um recebendo R$ 154 milhões. Em seguida, estariam o Golden Bird FIDC, o Coliseu FDIC, o Venture Finance, o GS Heritage FIM e o 5M Capital FIP, que teriam redistribuído os recursos aos demais fundos.
Segundo a denúncia, nove empresas teriam sido beneficiadas. O Lotte Word teria adquirido créditos de Universal Comercializadora e Mega Comercializadora de Energia, apontando ligações com o pai de Fabio Garcia. O Royal Capital teria cedido créditos para o escritório Ricardo Almeida, que redistribuiu recursos entre os demais fundos. O Coliseu teria aportado 34 milhões para cotas do Lotte Word e do Venture FIDC; o Venture FIDC teria adquirido debêntures da Sollo Energia e notas da Minerbras Mineração, com o sócio-administrador sendo Luis Antônio Taveira Mendes, conhecido como Luisinho, filho do governador.
O ex-governador Pedro Taques afirma que a ação popular decorre de uma investigação iniciada em maio de 2025, destacando que Luis Taveira Mendes passou a figurar como ex-sócio das empresas envolvidas. Taques também aponta que Ricardo Almeida teria papel central no conjunto da suposta rede de favorecimentos.
O desembargador Ricardo Almeida contestou as acusações, afirmando que os fatos referem-se ao período anterior à sua atuação na magistratura e que a aquisição dos créditos foi conduzida de forma regular. Ele diz que o acordo foi homologado pelo Judiciário, e que a legalidade da operação foi reconhecida pela 7ª Vara Empresarial da Justiça do Rio de Janeiro, bem como pelo Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0 de Cuiabá.
A resposta do governo de Mato Grosso traz cinco pontos: 1) o acordo da PGE ocorreu de forma correta e vantajosa ao estado; 2) o crédito foi cedido a terceiros de maneira legal; 3) o acordo visou evitar mais prejuízos, gerando economia de mais de R$ 300 milhões aos cofres públicos; 4) fatos posteriores ao pagamento são da esfera privada e não envolvem o estado; 5) Taques estaria buscando a candidatura ao Senado e já enfrenta processo por supostas narrativas falsas, segundo o governo.
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