Até a manhã de sexta-feira, 30 de janeiro de 2026, o Brasil havia registrado 601 inquéritos por maus-tratos a animais, conforme levantamento inédito da plataforma Escavador. O volume representa aproximadamente 3,2% do total de 2025, quando foram contabilizados 18,5 mil processos em tribunais do país.
O crime está previsto no artigo 32 da Lei nº 9.605/1998, com pena de três meses a um ano de detenção, além de multa. A punição pode chegar a até cinco anos de reclusão quando envolve cães ou gatos.
De acordo com a análise do Escavador, cerca de 57 mil inquéritos por maus-tratos foram abertos nos últimos três anos. Em 2023 foram 18,3 mil registros, subindo para 20 mil em 2024 (alta de 9,3%). Em 2025, o volume ficou em 18,5 mil, mantendo-se elevado no início de 2026.
Dalila Pinheiro, Senior Legal Analyst e DPO do Escavador, avalia que os dados ajudam a estabelecer um paralelo entre o aumento das denúncias e a efetiva aplicação das penas previstas em lei. “O crescimento dos inquéritos indica que a sociedade está mais atenta aos casos de maus-tratos e que o Judiciário tem respondido de forma proporcional à gravidade de cada situação”, afirma.
No recorte por estado, a região Sudeste concentra os maiores volumes de inquéritos. São Paulo lidera com 15,7 mil registros, acima de Minas Gerais (7,6 mil) e do Rio de Janeiro (4,3 mil).
Na sequência do ranking nacional, a Bahia ocupa a quarta posição, com 3.877 inquéritos registrados entre 2023 e 2026. Em seguida aparecem Sergipe (2.474), Pará (2.251), Mato Grosso do Sul (2.226), Distrito Federal (2.169), Paraná (1.957), Amazonas (1.942), Santa Catarina (1.546), Ceará (1.201), Mato Grosso (1.175) e Alagoas (1.021).
Entre os estados com menor número de ações judiciais estão Rondônia (428), Roraima (325) e Amapá (224), todos localizados na região Norte do país. A analista destaca que o levantamento traz uma visão detalhada sobre a efetividade das leis de proteção animal e as diferentes formas de caracterização dos crimes no território nacional.
“O andamento do processo criminal é influenciado pela forma como o crime de maus-tratos é tipificado e pelas etapas previstas no sistema penal brasileiro. A investigação policial é apenas o início de um percurso que envolve produção de provas, atuação do Ministério Público e o devido processo legal, com garantia de defesa”, conclui Dalila Pinheiro.
Como esse panorama externo à aplicação das leis de proteção animal deve ser interpretado pela sociedade? O levantamento sugere que a atenção aos casos cresce e que a justiça busca respostas proporcionais à gravidade de cada ocorrência, refletindo uma atuação mais rigorosa nas defesas dos animais.
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