Tramita na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um novo projeto de lei do Poder Executivo que regula a destinação de créditos decorrentes de disputas judiciais da Bahiagás, concessionária estadual de gás canalizado. O governador Jerônimo Rodrigues informou a retirada do PL nº 26.024/2025, cujo tema foi protocolado na casa sob o nº 26.164/2026.
O texto estabelece que esses créditos poderão ser utilizados em benefício dos usuários do serviço no estado, com finalidades como quitar ou amortizar dívidas que possam aumentar tarifas, amortizar investimentos da concessionária com redução de preços e aplicar recursos em infraestrutura.
A proposta também autoriza a Bahiagás a negociar com órgãos da administração pública federal, direta e indireta, para viabilizar a conclusão dos processos judiciais.
Na AL-BA, a tramitação deverá ocorrer pelas comissões de Constituição e Justiça; Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público; e Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle.
Essa medida pode orientar decisões sobre créditos judiciais da Bahiagás, afetando tarifas, investimentos e infraestrutura na cidade, reportando impactos diretos aos usuários da rede de gás canalizado.
Compartilhe sua opinião nos comentários sobre esse tema.
Facebook Comments