STJ confirma condenação de PMs por tortura seguida de morte em Itapebi; policiais são presos em Porto Seguro

Dois policiais militares foram presos em Porto Seguro, no extremo sul da Bahia, na última quinta-feira (26/02), após o STJ julgar recurso e declarar o trânsito em julgado da ação penal, tornando definitiva a condenação. Os PMs Ricardo Soares Schaun e Raphael Santos de Oliveira foram condenados pela 1ª Vara de Auditoria Militar a 10 anos, 6 meses e 24 dias de reclusão, com a perda do cargo público, pela tortura qualificada seguida de morte de Epaminondas Batista Mota, ocorrida em 16 de janeiro de 2022, em Itapebi.

Segundo o Ministério Público, representado pelo Geosp e pela 6ª Promotoria de Justiça de Eunápolis, os agentes teriam submetido a vítima a “intenso sofrimento físico e mental” para obter confissão. O MP sustenta que os atos de tortura provocaram a morte de Epaminondas.

Durante a instrução, a acusação foi sustentada pelos promotores da Vara de Auditoria Militar e do Geosp. Com a decisão do STJ, a condenação tornou-se definitiva, não cabendo mais recursos.

RELEMBRE O CASO: dois PMs teriam chegado ao Bar do Zai, em Itapebi, fecharam a porta e abordaram Epaminondas para questionar sobre um suposto furto de celular. A vítima negou o crime, mas foi agredida até a morte, sem reagir. Em seguida, ele foi levado à delegacia, chegando desacordado. Morreu horas depois. Os policiais negaram tortura, afirmando que o conduziram ao hospital por queixas de dores. A médica que o atendeu disse que Epaminondas estava lúcido e não apresentava fraturas perceptíveis.

O caso evidencia a atuação de autoridades públicas no extremo sul da Bahia e abre espaço para debates sobre responsabilização, perícias e proteção de cidadãos. As decisões judiciais destacam a necessidade de manter a integridade de quem atua na segurança pública e de apurar com rigor qualquer ato que viole direitos humanos.

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