O Ministério Público da Bahia (MP-BA) expediu uma recomendação formal à Mercantil Rodrigues Ltda, vinculada ao Grupo Cencosud, para implementar ações que enfrentem o racismo e eliminem práticas discriminatórias no atendimento ao público. O documento, publicado nesta quarta-feira (11), é assinado pela promotora Lívia Maria Santana e Sant’Anna Vaz, da 1ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos.
A recomendação decorre de um procedimento administrativo que apura a suposta prática de racismo por parte de funcionários contra um consumidor. Ela determina medidas para coibir discriminação e assegurar atendimento qualificado, respeitoso e não discriminatório em toda a rede.
Entre as principais determinações, está o prazo de 180 dias para a implantação de um programa presencial e contínuo de letramento racial, com foco no enfrentamento ao racismo estrutural e institucional. O programa deve abranger todos os colaboradores, com prioridade para fiscais de prevenção patrimonial, lideranças e gerentes, e ser integralmente documentado (listas de presença, cronogramas, materiais didáticos e registros audiovisuais).
Também é exigida, em até 120 dias, a revisão formal de protocolos internos de abordagem, vigilância e prevenção de perdas, para evitar qualquer monitoramento ou ação discriminatória por raça, fenótipo ou condição socioeconômica. Essas diretrizes deverão ser amplamente divulgadas entre funcionários e incorporadas à rotina.
No mesmo prazo, a recomendação orienta reforçar a divulgação dos canais internos de denúncia, com acesso claro a colaboradores e consumidores, incluindo informações sobre confidencialidade, apuração, prazos e proteção contra retaliações. Também se estabelece a criação de um fluxo interno para apurar denúncias de discriminação racial de forma imediata, com medidas corretivas proporcionais e encaminhamento aos órgãos competentes.
Além disso, há justamente a implementação de monitoramento contínuo das práticas de atendimento, com coleta de dados e avaliação de riscos de discriminação racial em 150 dias. Auditorias internas periódicas, preferencialmente com participação de área técnica independente, deverão aferir a efetividade das políticas antirracistas.
No campo da comunicação, a recomendação prevê ações internas e externas em 120 dias para reafirmar o compromisso com igualdade racial, diversidade e direitos humanos, inclusive nos espaços de atendimento. O material deverá receber aprovação prévia do MP e, em até 150 dias, será divulgado um comunicado institucional sobre a política de repúdio a atos de racismo. A empresa terá 30 dias para manifestar formalmente o aceite, e, após cumprir as medidas, deverá encaminhar à Promotoria um relatório circunstanciado com a documentação pertinente.
Convido você a deixar sua opinião sobre essas medidas e o papel do MP-BA no combate ao racismo institucional no comércio. Como você percebe a importância de programas de letramento racial e de canais de denúncia efetivos? Comente abaixo.
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