Resumo curto: o leilão da área do antigo Centro de Convenções da Bahia em Salvador terminou sem interessados, com apenas uma proposta apresentada, abaixo do lance mínimo. A oferta de R$ 110 milhões pela Pilar Incorporação e Construção Imobiliária LTDA foi considerada fora da dinâmica competitiva e não gerou direito à compra. O terreno, com 187.978,75 m², tem avaliação oficial de R$ 141,3 milhões e carrega entraves como regularização cartorária e uma APP de 71.268,67 m², além de restrições de uso determinadas pelo planejamento urbano.
O certame foi conduzido pela Secretaria de Administração da Bahia e a ata aponta que a proposta apresentada fora da dinâmica competitiva não foi considerada válida para fins de edital, não gerando direito à aquisição do bem. A iniciativa, que reuniu expectativas de eficiência na venda de um ativo público, não encontrou adesão do mercado, em meio a um cenário de custos e exigências que afastaram potenciais compradores.
Fontes ouvidas pelo Bahia Notícias indicam que o valor de referência estaria acima da média para o mercado. O imóvel público, com área total de 187.978,75 m², foi avaliado em R$ 141,3 milhões, valor considerado difícil de absorver pela iniciativa privada. Outro empecilho destacado seria o prazo de 8 meses estipulado para a desmontagem completa do equipamento, elevando o custo e o risco do investimento. Além disso, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) solicitou a suspensão do leilão para avaliar impactos urbanísticos, ambientais e o planejamento futuro da região.
As regras do edital também geraram controvérsia. O licitante vencedor deveria efetuar, no ato da arrematação, um pagamento mínimo de 5% do valor do lote, com o saldo de 95% quitado à vista ou em até 24 horas após o término do certame. Existe ainda a possibilidade de pagamento parcelado, com o sinal de 5% na data da arrematação e o restante dividido em até 10 parcelas mensais, a primeira vencendo 30 dias após o leilão. Uma comissão de 1,5% sobre o valor da arrematação também é devida ao leiloeiro.
Do ponto de vista ambiental, associações de moradores e profissionais do setor questionaram a presença da Área de Preservação Permanente no terreno e a escolha do leiloeiro responsável. Em relação à APP, estima-se que cerca de 87% corresponde a floresta degradada, sem no edital a obrigatoriedade de um Plano de Recuperação de Área Degradada ou estudos ambientais detalhados para sustentar o uso futuro do espaço.
Quanto ao zoneamento, a cidade enfrenta entraves técnicos e jurídicos. O terreno, com área de aproximadamente 187 mil m², está classificado como Zona de Uso Especial 12, segundo o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e a Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (LOUOS). Essa classificação impõe limitações rigorosas para usos diversos, mantendo a essência do local voltada a atividades do próprio Centro de Convenções da Bahia, o que dificulta a atração de projetos mais amplos no mercado imobiliário.
Para o vereador Cláudio Tinoco (União Brasil), o desfecho do leilão confirma advertências anteriores sobre a inviabilidade do edital. Ele afirmou que o município e o governo estadual precisam revisar o processo para abrir caminho a um futuro uso consciente do espaço, levando em conta os alertas de especialistas, moradores e da Câmara Municipal. O resultado sugere que o atual formato não apresenta condições reais de atratividade para a venda do terreno público.
E você, leitor, como enxerga o destino do antigo Centro de Convenções da Bahia? Acha que o espaço merece ser reativo ao mercado com um novo desenho urbano ou que é preciso priorizar preservação ambiental e planejamento participativo antes de qualquer decisão? Compartilhe sua visão nos comentários e ajude a moldar o debate sobre o futuro dessa área estratégica da cidade.
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