Nova lei da dosimetria é promulgada após a derrubada de veto e pode acelerar a revisão da pena de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”, condenada a 14 anos pelos atos de 8 de janeiro de 2023. O pedido de revisão já foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pela defesa da ré, que alega que a mudança legislativa é mais benéfica e pode impactar diretamente o caso.
Débora ficou famosa por ter escrito com batom a frase “perdeu, mané” em uma estátua diante do STF, durante os protestos de 8 de janeiro. Os advogados destacam que a nova regra, aprovada pelo Congresso, oferece diretrizes que podem sustentar a revisão da condenação e, ao mesmo tempo, sinalizam uma mudança de orientação legislativa para casos semelhantes.
Na defesa, há ainda o argumento de que a redução de pena não é automática: a legislação entrará em vigor apenas após promulgação. Mesmo assim, os advogados sustentam que a aprovação no Congresso indica uma linha de interpretação que tende a favorecer o réu, abrindo espaço para a revisão do regime de cumprimento da pena.
Além da possível redução de pena, a defesa solicita a progressão de regime. Segundo a petição, Débora já cumpriu mais de três anos de prisão e, em junho, poderia cumprir o requisito temporal para avançar de regime, caso a nova lei tenha efeito retroativo ou seja aplicada aos autos pendentes.
Com a derrubada do veto na sessão conjunta do Congresso, cabe ao presidente Lula promulgar a lei da dosimetria em até 48 horas. Se ele não iniciar o processo, a promulgação fica a cargo do presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre. Mesmo após a promulgação, os efeitos práticos dependem da análise dos ministros do STF, que avaliarão caso a caso os condenados pelos atos de 8 de janeiro e por tentativas de golpe.
Há ainda a possibilidade de judicialização da sessão que derrubou o veto. Líderes governistas estudam ingressar com ações no STF para questionar a legalidade da derrubada. Caso o STF conceda liminares, a revisão de penas poderia ficar suspensa até uma decisão final sobre a validade da derrubada.
O tema tem repercussão relevante para a justiça e para moradores da região, que acompanham de perto as mudanças no sistema penal e na aplicação da dosimetria. Acompanhe os próximos capítulos para entender como ficará a situação de Débora do Batom e de outros condenados em casos parecidos. Compartilhe sua opinião nos comentários: você acredita que a nova lei traz equilíbrio ou pode gerar novas controvérsias?