O ex-auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto foi preso por suspeita de liderar um esquema bilionário de fraudes em créditos de ICMS. O Ministério Público de São Paulo, por meio do Gedec, afirma que ele mentiu ao propor uma delação premiada e omitiu ao menos R$ 154 milhões em propina recebida ao longo de 2025. A investigação envolve fiscais, empresas e o ressarcimento de ICMS, revelando uma rede apontada pela Promotoria como a chamada “Máfia do ICMS”.
Silva Neto atuava como diretor do setor Rede e Comércio Varejista na Diretoria de Fiscalização da Fazenda. Com a ajuda de comparsas, ele adiantava créditos de ICMS e inflava valores para obter propina. As empresas, por sua vez, aproveitavam o ressarcimento para revender créditos de forma legal, conforme a legislação vigente.
A defesa sustenta que o Ministério Público utilizou informações contidas em 33 anexos sigilosos da proposta de colaboração premiada para manter as investigações, mesmo após recusar o acordo. O advogado Júlio César de Nigris Boccalini afirma que houve vazamento de parte do conteúdo para a imprensa e contesta o andamento do caso. O MPSP rebate que as provas nasceram de quebras de sigilo bancário, análise de celulares de Silva Neto e declarações de imposto de renda da mãe dele.
Entre as movimentações apontadas estão o suposto recebimento de R$ 152 milhões em propinas pela Fast Shop neste ano e R$ 2,3 milhões vindos da Rede 28. O Ministério cita ainda a figura Kimio Mizukami da Silva, mãe do ex-fiscal, apontada como laranja, com transações como o envio de R$ 30 milhões para a esposa, além de um lucro líquido declarado de R$ 12 milhões, incompatível com a entrada de R$ 457 milhões nas contas ligadas ao CNPJ.
Confrontada com as acusações, a defesa afirma que o Gedec atua com captação unilateral de inteligência, enquanto o Ministério Público sustenta que as provas são obtidas por meios legais, sem depender do acordo de colaboração.
Entenda o esquema em linhas gerais:
- Auditores recebiam até R$ 1 bilhão em propina para prestar assessoria contábil criminosa a varejistas.
- As empresas recebiam vantagens no ressarcimento de ICMS por meio de créditos inflados, que eram revendidos legalmente a outras companhias.
- O principal operador era Artur Gomes da Silva Neto, chefe do setor responsável pelo varejo na Fazenda de São Paulo, com o apoio de cúmplices.
- A propina era vinculada a créditos de ICMS adiantados e inflados, alimentando uma rede de empresas parceiras.
Em 12 de agosto de 2025, a Operação Ícaro informou a prisão de dois auditores da Receita Federal e de empresários. Silva Neto foi exonerado da Receita, e outros sete servidores foram afastados. Em maio de 2026, a prisão de um deles teve a decisão de mantê-la revogada. Entre os empresários envolvidos, Sidney Oliveira, da Ultrafarma, e Mario Otávio Gomes, da Fast Shop, chegaram a ser presos, mas foram soltos. O diretor da Fast Shop fechou acordo de colaboração com o MPSP.
O caso sinaliza um amplo redesenho de fiscalizações e cooperação entre autoridades para apurar irregularidades envolvendo ICMS, com impactos na cidade e nos negócios locais. O desdobramento continua ocupando as manchetes da área econômica paulista.
Meta descrição: Caso de fraude em créditos de ICMS envolve ex-auditor Artur Gomes da Silva Neto, Ministério Público de São Paulo, a Operação Ícaro e empresários, com denúncias de delação premiada e provas contestadas pela defesa.