A Câmara dos Deputados trabalha para aprovar a PEC da redução da jornada de trabalho, que elimina a escala 6×1 e reduz a carga de 44 para 40 horas semanais. O texto prevê um período de transição de um ano, com ajustes graduais para facilitar a adaptação dos setores da economia. A proposta prevê duas reduções de horas: a primeira, de duas horas, em até 60 dias após a promulgação; a segunda, mais duas horas, ao longo dos 12 meses seguintes.
Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta, as três condições consideradas inegociáveis são: a jornada de 40 horas, o fim da escala 6×1 e a proibição de reduzir salários. Ele afirma que o objetivo é oferecer uma nova realidade ao trabalhador, sem prejudicar quem já atua no mercado. A posição é compartilhada pela articulação entre governo e representantes do setor produtivo.
A matéria envolve ainda servidores públicos, prestadores de serviços para entes públicos e microempreendedores individuais (MEIs). Motta comentou ter tratado do assunto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que se mostrou sensível ao pleito dos trabalhadores. O envelope da PEC está sendo ajustado para contemplar esses grupos sem perder o equilíbrio.
Os ministros da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, e do Trabalho, Luiz Marinho, participaram da coletiva. Guimarães afirmou que a PEC pode representar uma das maiores conquistas para o mundo do trabalho, destacando que todos foram ouvidos, do empresário ao trabalhador. Marinho lembrou que a defesa da jornada de 40 horas remonta à Constituinte de 1988, defendida pela classe trabalhadora e pela sociedade.
O relator da PEC, deputado Leo Prates, destacou que o objetivo é respeitar diferenças e peculiaridades. Ele explica que a Constituição pode oferecer teto e piso, e os detalhes ficam a cargo de projetos de lei e de negociações coletivas. Segundo ele, essa é a mudança de maior impacto desde a redução de 48 para 44 horas na origem da atual legislação.
Especialistas apontam que a redução pode elevar a produtividade, facilitar o preenchimento de vagas e reduzir ausências. Reforçam que, com o diálogo entre governo, trabalhadores e empresários, é possível avançar sem prejudicar qualquer setor. A tramitação aguarda avanços nas comissões e a definição de regras para aplicação prática.