O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da Promotoria de Justiça de Guanambi, expediu uma recomendação (04/2026) determinando que Caetité, no sudoeste baiano, remova barracas, toldos e estruturas instaladas irregularmente na Praça da Catedral, no centro histórico. A medida, publicada nesta sexta-feira (19), é assinada pelo promotor Jailson Trindade Neves e tem como objetivo proteger o patrimônio cultural da região.
A justificativa se baseia na proteção do patrimônio cultural estadual, uma vez que a praça integra a Poligonal de Tombamento definida pelo Ipac. A ocupação irregular compromete o ordenamento urbano, a acessibilidade e a segurança, além de provocar poluição visual e descaracterizar a ambientação tombada, gerando riscos ao patrimônio material e ao patrimônio imaterial associado ao centro histórico.
A recomendação estabelece um prazo de 48 horas para uma vistoria administrativa minuciosa na praça e no entorno, com registro fotográfico e georreferenciado, para identificar estruturas, responsáveis, autorizações e a existência de anuência do Ipac. Os responsáveis pela ocupação devem ser notificados para remoção voluntária; a retirada administrativa imediata pode ocorrer em casos de risco concreto à segurança pública ou ao patrimônio.
Além disso, o MP-BA veda concessões, renovações ou tolerância de qualquer ato que permita instalação ou manutenção de estruturas sem autorização expressa do Ipac, determinando a suspensão ou a revisão de autorizações municipais já expedidas que não observem essa exigência.
A recomendação traz ainda um conjunto de medidas preventivas: em até 60 dias, Caetité deverá criar ato normativo disciplinando festas tradicionais, celebrações religiosas, eventos culturais e manifestações de grande circulação na Poligonal de Tombamento, com critérios para ocupação de logradouros, limites para estruturas temporárias e normas de acessibilidade, segurança, limpeza e preservação da paisagem cultural. Atenção especial aos paredões sonoros, cuja circulação e funcionamento deverão seguir critérios de proteção patrimonial. Também estabelece a consulta prévia ao Ipac antes de eventos ou intervenções na Praça da Catedral, com envio de croquis, plantas e memoriais descritivos para análise técnica.
A prefeitura deverá solicitar orientação técnica ao Ipac sobre parâmetros para uso temporário da praça e adotar um plano emergencial de fiscalização do comércio ambulante no centro histórico, definindo áreas alternativas fora das zonas sensíveis e proibindo a instalação fixa de estruturas em bens protegidos. O município, as secretarias competentes, o Ipac, o Núcleo de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural, o Conselho Municipal de Cultura e a Câmara de Caetité foram notificados para ciência e adoção das medidas cabíveis. O prazo para comunicar à Promotoria o acatamento é de 10 dias úteis, com relatório circunstanciado, cópias de notificações, autos de vistoria, registros fotográficos pré e pós-remoção e identificação dos responsáveis.
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