Medida cria linhas de crédito para renegociar dívidas rurais de produtores afetados por perdas climáticas e econômicas
O governo federal publicou a Medida Provisória (MP) 1.376, que cria linhas de crédito para renegociação de dívidas rurais de produtores atingidos por eventos climáticos extremos e dificuldades econômicas. O acordo, fechado entre a Frente Parlamentar da Agropecuária e o Ministério da Fazenda, permite que produtores e cooperativas obtenham recursos para quitar ou reduzir dívidas antigas, com condições ajustadas ao porte e ao tamanho das perdas.
Na prática, as novas linhas autorizam contratações para liquidar ou amortizar operações de custeio, comercialização, industrialização e investimento. Contratos renegociados ou prorrogados até 31 de maio de 2026 que estejam em dia, além de operações contratadas até 31 de dezembro de 2025 que ficaram inadimplentes a partir de 1º de janeiro de 2024, também entram no programa. A Fazenda projeta que a renegociação possa chegar a cerca de R$ 100 bilhões em dívidas.
Quem pode ter acesso são produtores enquadrados em programas como e , além de financiamentos com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento (FNE, FNO e FCO). No caso de investimentos, parcelas vencidas ou a vencer entre 2024 e 2026 podem ser incluídas, desde que vinculadas a contratos firmados até 2025 e inadimplentes até 31 de maio de 2026.
Limites de crédito variam conforme o porte do produtor e o tamanho das perdas. Para quem teve prejuízos em duas ou mais safras com redução mínima de 30% da renda bruta, os tetos são:
- pronaf: até R$ 400 mil;
- pronamp: até R$ 2 milhões;
- demais produtores: até R$ 4 milhões.
Em casos graves — perdas em três ou mais safras e redução de pelo menos 40% da renda bruta — os tetos sobem para: R$ 500 mil no Pronaf, R$ 2,5 milhões no Pronamp e até R$ 8 milhões para os demais.
Caso o valor da dívida ultrapasse esses limites, a MP autoriza uma operação complementar. Agricultores do Pronaf podem acessar até R$ 600 mil adicionais (ou R$ 500 mil em cenários mais severos), enquanto produtores do Pronamp podem contratar até R$ 2 milhões extras (ou R$ 1,5 milhão em situações excepcionais). Se ainda assim o montante exceder, há a abertura para uma linha específica, financiada com recursos livres ou direcionados, com juros negociados entre o produtor e a instituição financeira.
As linhas serão financiadas com recursos obrigatórios do Sistema Nacional de Crédito Rural, subsídios do governo para reduzir juros, recursos dos FNE/FNO/FCO e outras fontes definidas pelo Executivo. Operações que excedam limites poderão usar LCA, Poupança Rural ou outros recursos livres. Para CPRs financeiras, também poderá haver uso de recursos livres ou direcionados, conforme regulamentação do CMN.
A medida prevê sanções para produtores ou cooperativas que apresentarem informações falsas para comprovar perdas e obter acesso aos financiamentos. O beneficiário pode perder o direito aos incentivos, devolver valores com correção e juros, e ficar impedido de contratar novas linhas subvencionadas. As sanções civis, administrativas e penais não são substituídas, devendo haver reparação dos prejuízos.
Gostou das mudanças? Conte nos comentários como a MP 1.376 pode impactar sua produção e quais dúvidas você tem sobre as linhas de crédito e renegociação para o campo.
