Nesta quarta-feira, a França aprovou, sob condições, o direito à morte assistida (ou eutanásia). O procedimento, que permite encerrar a vida de um paciente a seu pedido, representa uma das reformas sociais mais relevantes desde a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo em 2012 e coloca o país ao lado de Bélgica, Países Baixos, Suíça, Canadá e Uruguai. A lei, porém, ainda precisa do crivo do Conseil Constitutionnel, que pode revisar o texto ou questionar trechos antes de sua aplicação plena.
As regras da nova lei francesa incluem:
- Para adultos com doença incurável, que possam expressar, de forma livre e esclarecida, o desejo de encerrar a própria vida e que apresentem sofrimento físico;
- A dor deve ser resistente ao tratamento ou, na visão do paciente, insuportável, mesmo se ele optar por não prosseguir com o procedimento;
- Um médico é responsável por verificar se o paciente atende aos requisitos, antes que um comitê avalie os critérios;
- Em última instância, a decisão cabe ao médico, e o paciente pode retirar o consentimento a qualquer momento;
- O próprio paciente administrará a substância letal, exceto nos casos em que, por motivos físicos, não possa fazê-lo.
O caminho até a votação final foi descrito como uma verdadeira maratona de obstáculos. A aprovação na Assembleia Nacional contrastou com a rejeição no Senado, levando o governo a recorrer à Câmara baixa, conforme permite a Constituição, para concluir a tramitação. O texto também aguarda a avaliação do Conseil Constitutionnel, que pode declarar toda a lei válida ou sinalizar reservas em pontos específicos.
A oposição não ausentou-se do debate. Figuras de peso dos Republicanos (LR), o partido conservador, manifestaram-se contrários e organizaram protestos ao redor da Assembleia Nacional. Além disso, grupos religiosos, bem como parte da comunidade científica e coletivos de pessoas com deficiência, temiam pressões para solicitar a eutanásia, alimentando um debate sobre salvaguardas e proteções.
O presidente Emmanuel Macron vinha prometendo uma legislação sobre morte assistida desde a sua reeleição em 2022, e, com a assinatura da nova lei, a França se coloca entre as nações que já reconhecem esse direito em diferentes formatos. Resta agora acompanhar a interpretação do Conseil Constitutionnel e o desdobramento político que poderá moldar sua aplicação prática nos próximos meses.
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