O governador Romeu Zema (Novo) vetou os reajustes extras a servidores da Educação, Saúde e Segurança pública, que constavam no Projeto de Lei (PL) aprovado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
O chefe do executivo estadual concedeu o aumento de 10,06% e se amparou na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e em outros artigos da Constituição para barrar os demais pedidos. Na semana passada, Zema já tinha avisado que este reajuste era o limite que a situação do Estado permitia.
“Não se pode realizar política pública de gestão de pessoal, de modo efetivo e sustentável no tempo, sem considerar o anteparo legal e fiscal que lhe dê fundamento, o que demanda gestão pública responsável”, declarou no diário do Executivo.
Os vetos de Zema foram para os 14% de aumento adicional aos agentes policiais, bem como aos trabalhadores da Saúde. Na Educação, foi vetada a majoração de 33,24% para o cumprimento do piso nacional do magistério.
O prazo final para reajustes termina nesta terça-feira (5/4), já que em anos eleitorais os reajustes só podem ser dados antes dos 180 dias que precedem a eleição.
Na ALMG, os deputados já se articulam para derrubar o veto do governador. O impasse pode gerar até uma judicialização.