A Justiça do Distrito Federal determinou que a influenciadora digital Virginia Fonseca retire de suas redes sociais conteúdos de divulgação de apostas que não observem regras de transparência, em até 48 horas. A decisão foi proferida na terça-feira (21) pelo desembargador Renato Rodovalho Scussel, atendendo a um pedido do Ministério Público do Distrito Federal (MPDF).
Ela, em parceria com a Blaze no Brasil, está proibida de veicular publicidade que prometa lucros fixos ou garantidos, apresente a aposta como renda extra ou forma de investimento, ou afirme que não há risco de perda.
O juiz determinou ainda que toda publicidade vinculada a Virginia Fonseca seja identificada de maneira clara, ostensiva e inequívoca como propaganda.
Caso o conteúdo que não respeite as regras permaneça disponível por mais de 48 horas, a influenciadora e a Blaze podem enfrentar multa fixada em R$ 100 mil.
A decisão acompanha o recurso do Ministério Público do Distrito Federal, que questionava uma decisão anterior que havia negado a suspensão imediata dos anúncios vinculados ao Blaze.
- veicular, manter ou impulsionar publicidade de apostas que prometa ou assegure lucros fixos, certos ou garantidos;
- apresentar ou sugerir a aposta como renda extra, fonte de renda, forma de investimento, alternativa ao emprego, solução para dificuldades financeiras ou meio de recuperação de valores anteriormente perdidos;
- afirmar ou sugerir que não há risco de perda.
Este caso acende o debate sobre a necessidade de maior transparência na publicidade de apostas online por influenciadores, especialmente quando há associação com marcas do setor.
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