O Partido Missão protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a retomada urgente de territórios atualmente controlados por facções criminosas. A peça, apresentada como Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), também solicita a implementação de um plano de segurança para os presídios federais. Segundo a legenda, o Brasil caminha para um narcoestado, com estruturas de poder sob domínio de traficantes e o governo incapaz de impor soberania sobre parte do território nacional.
Com base nessa leitura, o Missão pleiteia a decretação de um Estado de coisas inconstitucional na segurança pública, tomando como precedente uma decisão do STF que já reconheceu essa condição no sistema carcerário. Para a legenda, o cenário atual é ainda mais grave e urgente do que aquele vivido no passado, exigindo atuação imediata das esferas responsáveis.
“É certo que o reconhecimento de estado de coisas inconstitucional é bastante excepcional, necessitando de violação massiva de direitos humanos, afetando grande número de pessoas. Ademais, é necessário constatar uma prolongada omissão estatal. Apesar de excepcional, é simples constatar que tais requisitos estão presentes”, diz trecho da ação.
PALAVRAS-CHAVE: Missão, STF, ADPF, estado de coisas inconstitucional, narcoestado, facções criminosas, segurança pública, presídios federais
META DESCRIÇÃO: Partido Missão protocola ação no STF pedindo retomada de territórios dominados por facções e plano de segurança para presídios, buscando declarar estado de coisas inconstitucional.