Brasília – STF define prazo de cinco dias para a PGR se manifestar sobre recurso da defesa de Jair Bolsonaro contra a suspensão de visitas de Flávio Bolsonaro ao pai; decisão envolve a prisão domiciliar e o entendimento de manter visitas até as eleições de 2026.
Brasília – O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que a PGR se manifeste em cinco dias sobre o recurso apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro contra a suspensão das visitas de Flávio Bolsonaro ao ex-presidente, determinadas durante a prisão domiciliar. A decisão foi tomada nesta terça-feira (4) e envolve a análise de um pedido para reverter a restrição imposta às visitas.
A defesa sustenta que a medida é desproporcional e afirma que Flávio Bolsonaro, além de filho, integra formalmente a equipe jurídica do ex-presidente. Os advogados citam a Lei de Execução Penal e normas internacionais para defender a manutenção do contato familiar.
Moraes suspendeu as visitas de Flávio por 90 dias e proibiu encontros com finalidade político-eleitoral até o fim das eleições de 2026. O ex-presidente cumpre prisão domiciliar após ser condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Caso o pedido seja negado, a defesa quer que o recurso seja analisado pela Primeira Turma do STF, conforme estratégia apresentada pelos advogados. A decisão tem impacto direto sobre o acompanhamento institucional do caso e o status das visitas familiares durante o período de cumprimento da pena.