Buenos Aires, Argentina — Senado retira capítulo que autorizava a venda de terras em áreas atingidas por incêndios florestais; governo Milei sofre segunda derrota na semana. O pacote denominado Lei da Inviolabilidade da Propriedade Privada avança em partes, com mudanças sobre despejos e expropriações. Protests em Buenos Aires expressam rejeição à proposta.
Buenos Aires, Argentina — Em meio à repressão a protestos nas ruas, o governo de Javier Milei excluiu da votação no Senado o capítulo de um projeto que previa a venda de terras em áreas afetadas por incêndios florestais. A decisão ocorreu nesta quinta-feira, 6 de agosto de 2026, marcando a segunda derrota do governo no Senado na semana. O pacote de mudanças é apresentado pelo Palácio do Planalto sob o rótulo de Lei da Inviolabilidade da Propriedade Privada.
O capítulo retirado tratava da venda de áreasimpactadas por incêndios e visava ampliar, segundo a redação original, a possibilidade de comercialização de terras em áreas florestais atingidas, incluindo regiões destinadas à agropecuária. Além disso, houve a retirada de pauta, após pressão popular, de um subitem que ampliava os limites para venda de terras a estrangeiros. Estes pontos compõem o mesmo pacote de mudanças que o governo batizou como Lei da Inviolabilidade da Propriedade Privada.
Mesmo com as derrotas, a Casa Rosada conseguiu aprovar duas alterações, por 37 votos contra 33: uma que facilita despejos de inquilinos inadimplentes ao reduzir prazos, e outra que endurece as regras de expropriação pelo Estado. A liderança do governo no Senado, Patricia Bullrich, afirmou que as derrotas decorrem da demora na tramitação da matéria, parecida com um episódio de turbulência envolvendo o ex-chefe de gabinete de Milei e a copa do mundo. Em entrevista ao canal argentino TN, Bullrich disse: “50% do projeto de lei foram aprovados, enquanto os outros 50% não. Decidimos recuar nas questões em que sentimos não ter os votos necessários. É assim que a democracia funciona.”
Após quase 12 horas de sessão, os itens aprovados seguem para a análise da Câmara dos Deputados.
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Protestos em Buenos Aires expressaram rejeição pública à proposta do governo, especialmente no que diz respeito ao capítulo sobre venda de terras em áreas com presença de comunidades indígenas e florestais. A cobertura de agências internacionais destaca a resistência a mudanças que afetam a propriedade privada e o papel do Congresso na definição de direitos fundiários. Segundo informações divulgadas pela Reuters, agência parceira do PrimeiroJornal, os próximos passos seguem para a Câmara dos Deputados.
Resumo: Governo argentino propõe a Lei da Inviolabilidade da Propriedade Privada para coibir incêndios criminosos usados na especulação imobiliária. Críticos alertam sobre danos ambientais e prazos longos. Em Buenos Aires, manifestações intensas ocorreram durante a votação no Senado, com repressão policial e ferimentos de jornalistas. Incêndios na Patagônia, no início de 2026, foram monitorados pela NASA.
Buenos Aires, Argentina — Durante a votação da Lei da Inviolabilidade da Propriedade Privada no Senado, manifestantes reuniram-se em frente ao prédio legislativo, sob chuva, para negar a proposta defendida pelo governo do presidente Milei. A norma busca inibir incêndios criminosos usados para facilitar a especulação imobiliária e alterações no uso do solo, inclusive em áreas de floresta.
A Casa Rosada afirmou que os prazos previstos pela lei seriam extremamente longos e poderiam prejudicar o exercício do direito de propriedade. Além disso, o governo sustenta que a medida não teria, por si, o efeito adequado de proteção ambiental, gerando críticas entre setores ambientais e sociais.
Em comunicado encaminhado ao Senado, o governo argumentou que proprietários enfrentam prejuízos decorrentes de incêndios criminosos, ao mesmo tempo em que ficam impedidos, por décadas, de adaptar o uso de suas terras — o que, segundo a mensagem oficial, freia a recuperação econômica e diminui o valor das propriedades.
Hernán Hougassian, militante ambientalista e professor de agronomia da Universidade de Buenos Aires, disse à Agência Brasil que o projeto fragiliza a proteção ambiental. Segundo ele, grandes proprietários poderiam incendiar áreas florestais nativas para, em seguida, explorá-las economicamente.
No início de 2026, regiões da Patagônia argentina foram atingidas por incêndios de grande porte que devastaram cerca de 17,5 mil hectares em poucos dias, conforme dados de satélites da NASA. A área queimada é maior do que o município do Rio de Janeiro, que tem aproximadamente 13,4 mil hectares.
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A divulgação sobre a resposta popular à proposta ganhou eco na imprensa internacional. A Reuters, por meio da Agência de Notícias da América Latina, informou que milhares de pessoas participaram da manifestação na capital argentina, destacando a polêmica em torno da venda de áreas atingidas por incêndios e a permissão para a venda de terras a estrangeiros, dependendo da interpretação da legislação.
Durante a votação, a área externa ao prédio ficou marcada por confrontos entre forças de segurança e manifestantes, com cenas de repressão que incluíram uso de gases lacrimogêneos e jatos de água. O Sindicato de Imprensa de Buenos Aires (SiPreBA) informou que um repórter fotográfico foi ferido na cabeça e que dezenas de profissionais da imprensa ficaram expostos aos gases durante o tumulto.