Resumo: Polícia Federal acionou a Justiça, resultando na indisponibilidade de bens de Gerdau e Intermarítima, sob a Operação Mar Vivo, em Salvador. Bloqueio de R$ 387,6 milhões para eventual reparação de danos ambientais na Praia de São Tomé de Paripe.
Salvador, Bahia — A 17ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária da Bahia determinou a indisponibilidade de bens imóveis das empresas Gerdau e Intermarítima, no âmbito da Operação Mar Vivo, a pedido da Polícia Federal. A medida bloqueou R$ 387,6 milhões, com vistas a assegurar recursos para eventual reparação integral dos danos ambientais identificados na região da Praia de São Tomé de Paripe, em Salvador.
A medida cautelar foi requerida pela Polícia Federal, no curso do Inquérito Policial instaurado para apurar a contaminação do solo, das águas subterrâneas, da faixa de praia e do ambiente marinho por substâncias potencialmente poluentes, incluindo nitrogenados e metais pesados.
As investigações tiveram início a partir de denúncias de moradores da região e de fiscalizações ambientais que apontaram indícios de degradação na área adjacente ao terminal portuário de São Tomé de Paripe.
Segundo o Laudo Pericial Criminal Federal, a degradação ambiental demanda medidas de contenção, remediação e recuperação, com o custo mínimo estimado em R$ 387,6 milhões.
A Justiça Federal reconheceu indícios suficientes da ocorrência de dano ambiental e determinou a indisponibilidade de bens imóveis das empresas investigadas por meio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), para assegurar recursos à futura reparação integral.
A investigação continua com diligências para aprofundar a origem, extensão e responsabilidades relacionadas aos danos na região de São Tomé de Paripe.
Histórico da contaminação aponta sinais de contaminação ambiental de caráter contínuo, com registros de líquidos de coloração azulada, amarelada e esverdeada na faixa de areia, além de impactos sobre o ecossistema costeiro e sobre atividades locais, como pesca artesanal e mariscagem.
Exames periciais e análises laboratoriais identificaram elevados níveis de substâncias incompatíveis com os padrões ambientais, bem como indícios de fonte ativa de contaminação, com risco à biodiversidade, à saúde pública e à sustentabilidade da área.
As empresas investigadas podem responder por crimes de dano a Unidades de Conservação e por poluição que cause danos à saúde ou ao ecossistema, sem prejuízo de outras infrações penais que venham a ser identificadas.