Resumo: MP 1357/2026, que revoga a cobrança da “taxa das blusinhas”, teve a votação adiada pela Câmara para esta quinta-feira. A medida avançou na comissão mista de deputados e senadores com parecer favorável de Leila Barros e alterações no texto; a oposição promete apresentar destaques no Senado. O prazo de validade da MP vai até 8 de setembro.
A Câmara dos Deputados adiou a votação da medida provisória 1357/2026, que revoga a cobrança da chamada “taxa das blusinhas”. A votação, prevista para esta quarta-feira (2), foi reagendada para a sessão plenária desta quinta-feira (3) e ainda depende da avaliação do Senado e do prazo de validade da MP, que se encerra em 8 de setembro.
Na comissão mista, criada para analisar o texto enviado pelo governo, a senadora Leila Barros (PDT-DF) apresentou parecer favorável ao projeto com alterações, cujo relatório foi aprovado de forma simbólica.
A oposição retirou destaques na reunião da comissão para acelerar a tramitação, mas informou que apresentará os destaques no Senado, buscando modificar pontos do texto.
A deputada Bia Kicis (PL-DF) disse que serão quatro destaques para incluir compensações à indústria nacional. Entre as propostas está a criação de uma alíquota de 30% de Imposto de Importação para compras internacionais acima de US$ 50, com remessas até esse valor mantendo a alíquota em 0%.
O PL também propõe criar um crédito tributário de 15% para empresas nacionais e garantir à indústria brasileira o mesmo benefício concedido às importações. Outro destaque retiraria do texto a possibilidade de o Executivo limitar a quantidade de compras internacionais e o valor das compras realizadas pelos consumidores.
A MP isenta do Imposto de Importação as compras internacionais até US$ 50, conhecido como a “taxa das blusinhas”. A proposta também prevê zerar a alíquota de importação para medicamentos destinados a doenças raras e negligenciadas sem similar nacional.
Após ser votada na Câmara, a medida ainda precisa ser aprovada pelo Senado, antes do fim do seu prazo de validade em 8 de setembro. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que realizará uma sessão ainda nesta quinta-feira, logo após a Câmara aprovar a MP.