Resumo: O Banco Central atualiza regras do Pix para proibir propaganda, links e conteúdos não relacionados aos pagamentos, com vigência a partir de 1º de março de 2027. O MED ganha clareza e mais recursos, com disponibilização de anexos e contextualização da transação, visando facilitar a contestação de fraudes desde outubro de 2025. As mudanças fortalecem a prevenção a golpes envolvendo o Pix e clarificam o uso do MED.
Foi publicada hoje uma atualização nas regras de experiência e segurança do Pix pelo Banco Central (BC). Segundo o BC, a nova norma determina que os comprovantes de pagamento emitidos pelas instituições que oferecem o Pix não poderão conter propaganda, publicidade, ofertas comerciais, hiperlinks ou quaisquer conteúdos não relacionados à transação. A medida entra em vigor em 1º de março de 2027 e tem como objetivo manter o comprovante apenas com informações necessárias para identificar e demonstrar o pagamento, reduzindo o risco de uso indevido do documento em golpes.
Na prática, a mudança limita o conteúdo dos comprovantes às informações essenciais da transação, conforme explicado pelo BC. A autoridade monetária afirmou que a retirada de links e conteúdos comerciais também diminui a possibilidade de o comprovante ser utilizado como porta de entrada para páginas fraudulentas.
Outra parte relevante diz respeito ao Mecanismo Especial de Devolução (MED). O BC lembra que o MED já está disponível nos aplicativos das instituições que oferecem o Pix desde outubro de 2025. Com as novas regras, o processo passa a ser mais simples de entender e a oferecer mais informações para que as instituições analisem cada caso de forma mais eficaz. As telas aos usuários deverão apresentar situações em linguagem cotidiana, ajudando o correntista a identificar o tipo de golpe.
O MED também passará a permitir:
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Explicar em detalhes o que aconteceu;
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Contextualizar a transação contestada;
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Anexar documentos;
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Anexar comprovantes que ajudem na análise.
Essas informações poderão ser utilizadas tanto pela instituição vítima quanto pela instituição que recebeu os recursos. O BC ressalta que o MED é destinado apenas a situações relacionadas a fraudes e golpes envolvendo o Pix e não funciona como mecanismo geral de reembolso para qualquer problema de compra ou transferência. Quando o caso não se enquadrar nas regras do MED, o usuário deverá buscar as vias de solução definidas pela instituição financeira.
As mudanças foram apresentadas pelo BC como forma de tornar o Pix mais seguro e facilitar a atuação de bancos e usuários na prevenção e contestação de fraudes.
Resumo: Banco Central do Brasil anuncia mudanças no Pix, incluindo o armazenamento da chave Pix da transação, a possibilidade de salvar contatos favoritos para pagamentos e alertas de alterações no recebedor.
Impacto: medidas visam aumentar a segurança, a clareza das informações e o processo de contestação. O BC confirmou vigência para 1º de março de 2027, com adaptação gradual pelas instituições.
Ressarcimento e prazos: práticas de devolução seguem os prazos existentes: até 80 dias para solicitar a devolução; até 11 dias para resposta da instituição; a devolução depende de disponibilidade de recursos e aprovação do recebedor.
O Banco Central do Brasil anunciou mudanças no Pix para reforçar segurança e clareza nas transações. Entre as novidades, estão a possibilidade de salvar contatos favoritos para pagamentos, o armazenamento da chave Pix utilizada na transação e alertas que avisam ao usuário quando a identificação do recebedor associada à chave salva é alterada. As medidas, divulgadas pelo BC, entram em vigor em 1º de março de 2027, com as instituições financeiras tendo até lá para adaptar seus sistemas.
Segundo informações divulgadas pelo Banco Central, os prazos de ressarcimento permanecem os mesmos: o consumidor tem até 80 dias a partir da data da transação para solicitar a devolução dos recursos em situações contempladas pelo mecanismo de ressarcimento. Após a contestação, a instituição financeira tem até 11 dias para informar se o pedido foi procedente e indicar os próximos passos. A devolução não é automática; depende da disponibilidade de recursos na conta que recebeu o dinheiro e da aceitação da contestação pela instituição do recebedor.
Contas e contatos: para uso prático, o BC instituiu requisitos para a função que permite salvar contatos favoritos para pagamentos. As instituições deverão armazenar a chave Pix usada nessa transação e o usuário passará a receber alerta caso ocorra alteração na identificação do recebedor associada à chave salva, ampliando a transparência antes de novos pagamentos para esses contatos cadastrados.
Quando começa? As mudanças entram em vigor em 1º de março de 2027. Até lá, as instituições deverão adaptar seus sistemas às novas exigências. A atualização faz parte de um conjunto de medidas do BC voltadas a melhorar a segurança, a clareza das informações e o processo de contestação de transações no Pix.