Resumo: O ministro André Mendonça, do STF, encerra participação societária no Instituto Iter, criado em 2024 para oferecer cursos jurídicos e aperfeiçoamento profissional, que passa a ser entidade sem fins lucrativos com destinação social e educacional. A decisão ocorreu após a revista Fórum revelar arrecadações superiores a R$ 10,8 milhões, gerando críticas de conflito de interesses. Em 2 de setembro de 2026, Mendonça ordenou a transferência total das cotas à esposa, mantendo-se apenas como professor. Palavras-chave: Mendonça, Instituto Iter, sem fins lucrativos, Fórum, contratos sem licitação, educação.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, anunciou a retirada da sua participação societária do Instituto Iter, fundado por ele em 2024 com o objetivo de oferecer cursos jurídicos e de aperfeiçoamento profissional. A entidade será convertida em uma instituição sem fins lucrativos, com recursos destinados exclusivamente a projetos sociais e educacionais.
A decisão ocorreu após a revista Fórum revelar que o Iter arrecadou mais de R$ 10,8 milhões desde a sua criação. Críticos do caso apontam conflito de interesses em razão de parcerias com governos, prefeituras e empresas privadas, bem como contratos públicos sem licitação.
O ministro afirma que não houve lucro com o instituto, mencionando prejuízo no primeiro ano de funcionamento e um pequeno lucro, de cerca de R$ 200 mil, no ano anterior. Segundo Mendonça, os números são objeto de discussão, mas ele nega ganho pessoal ligado ao Iter.
Em nota, o ministro afirmou que decidiu deixar a sociedade do Instituto Iter, cedendo a totalidade de suas cotas e de sua esposa, sem qualquer contrapartida financeira. As cotas, e eventuais valores a elas correspondentes, permanecerão integralmente destinados a fins sociais e educacionais, conforme o ministro já havia decidido e anunciado no início deste ano. Criado em 2024, o Iter será transformado em entidade sem fins lucrativos, reforçando sua vocação exclusivamente educacional e social. O ministro jamais auferiu lucro do instituto.
A decisão foi tomada em 2 de setembro de 2026, quando o ministro, em conversa com o presidente do Instituto, Victor Godoy, orientou que se tomassem as providências necessárias nos termos aqui descritos. Nessas condições, o ministro permanecerá prestando serviços exclusivamente acadêmicos, na qualidade de professor.
Segundo informações divulgadas pela revista Fórum, parceira do PrimeiroJornal, a ação busca esclarecer o alinhamento entre a figura pública do ministro, as atividades empresariais associadas ao Iter e a necessidade de reforçar a transparência nos vínculos com contratos públicos.
Observa-se, assim, o recalibro da atuação institucional: atransferência das cotas para o cónyug, a ênfase na destinação social e educacional dos recursos e a continuidade das atividades do ministro no campo acadêmico, sem vinculação a lucros ou ganhos pessoais.