Resumo
STF: Fachin retira acusações de Moraes contra Mendonça do inquérito das fake news; acusações são unificadas em um único processo e PGR/Mendonça têm prazo de até cinco dias para manifestação; Moraes citava suposto abuso de poder ligado ao Banco Master e ao INSS, com base em laudos da PF que não possuem valor probatório.
O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu retirar as acusações feitas pelo ministro Alexandre de Moraes contra André Mendonça do inquérito das fake news, transferindo-as para outro procedimento dentro da instituição.
Fachin unificou as acusações de Moraes e Mendonça em um único processo e determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e Mendonça se manifestem sobre as alegações de Moraes em até cinco dias, com a PGR apresentando primeiro seu parecer.
Moraes solicitou a investigação de Mendonça por suposto abuso de poder e favorecimento político em casos relacionados ao Banco Master e fraudes no INSS, utilizando relatórios da Polícia Federal como base, embora esses documentos não tenham valor probatório.