Resumo: STF fixa prazo de 72 horas para que André Mendonça se manifeste sobre o pedido da AGU para suspender o afastamento de Andrei Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal. Caso envolve investigações na PF, análise pela Segunda Turma e apoio dos diretores da PF a Rodrigues.
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, concedeu um prazo de 72 horas para o ministro André Mendonça se manifestar sobre o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues. O pedido foi apresentado nesta terça-feira (8) pelo advogado-geral da União, Jorge Messias.
A AGU sustenta que a decisão individual de Mendonça provoca grave lesão à ordem pública e administrativa e que o afastamento interfere em atribuição exclusiva do presidente da República: a nomeação e exoneração do diretor-geral da PF. Segundo a instituição, a interrupção repentina da gestão pode comprometer as atividades de polícia judiciária e gerar risco de desorganização institucional.
A AGU pediu uma liminar para suspender imediatamente o afastamento dos dirigentes da PF e, posteriormente, confirmar a medida até que o caso seja analisado de forma definitiva. O afastamento de Rodrigues e do diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada da Costa, foi determinado por Mendonça durante uma investigação sobre a produção de relatórios de inteligência que teriam monitorado o próprio ministro e Messias.
A decisão também determinou a abertura de procedimentos criminais e administrativos na Corregedoria da PF para apurar a produção desses documentos, além da suspensão de relatórios de inteligência destinados a analisar a atuação de magistrados, da advocacia pública ou da PF.
O caso está sob análise da Segunda Turma do STF. O colegiado havia iniciado o julgamento da decisão de Mendonça, mas a análise foi interrompida após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Enquanto o julgamento não é concluído, a decisão de Mendonça permanece em vigor e mantém Rodrigues afastado.
A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) defendeu que o tema seja levado ao Plenário do STF. Diretores da PF também manifestaram apoio total a Rodrigues e colocaram os cargos à disposição de William Marcel Murad, que assumiu interinamente a direção da corporação.