Resumo jornalístico: Mendonça, vice-presidente do TSE, vota pela manutenção da proibição de posts com informações falsas sobre Nossa Senhora Aparecida como padroeira do Brasil, em caso de vitória de Bolsonaro. A votação ocorre no plenário virtual do TSE nesta quarta-feira (30), com prazo até 23h59 para registrar votos. Decisão não configura censura prévia; debate envolve desinformação em plataformas digitais.
O ministro André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou a favor da manutenção da proibição de posts que disseminem informações falsas sobre Nossa Senhora Aparecida como padroeira do Brasil em eventual vitória de Flávio Bolsonaro. A sessão ocorre neste quarta-feira (30) pelo plenário virtual e os ministros têm até as 23h59 para inserir seus votos.
Em seu voto, Mendonça argumentou que a suspensão de conteúdos não caracteriza censura prévia. “As decisões não instituíram controle estatal anterior sobre o que pode ou não ser publicado, nem submeteram futuras manifestações a prévia autorização judicial”, afirmou.
O ministro acrescentou que não houve suspensão de perfis, contas ou canais de usuários, e que nenhum usuário foi impedido de continuar publicando conteúdos, críticas, sátiras, manifestações religiosas ou políticas.
“As determinações recaem exclusivamente sobre publicações que reproduzam o núcleo factual delimitado pelas decisões, preservando-se integralmente a possibilidade de continuidade da atuação dos usuários nas plataformas”, completou Mendonça.