Mendonça volta a ter relatoria do INSS; Fachin mantém caso Master
- Fachin devolve a Mendonça a relatoria das investigações do INSS; caso Banco Master permanece sob a Presidência por 90 dias.
- Durante o período, o relator ficará responsável por medidas urgentes e pela regular tramitação, com plenário para referendo.
- A mudança ocorre em meio a crise interna entre ministros, gerando impasse sobre liberdades, bens e exames médicos.
- O caso Master continuará sob a responsabilidade de Fachin pelo prazo estabelecido.
O presidente do STF Edson Fachin devolveu nesta quinta-feira (29) a relatoria das investigações sobre o escândalo do INSS ao ministro André Mendonça. O caso envolvendo o Banco Master permanece sob a Presidência da Corte por 90 dias.
Durante o período de 90 dias, Fachin ficará encarregado de analisar medidas urgentes do processo, como pedidos de revisão de prisões preventivas e questões relativas à regular tramitação. A decisão ainda será submetida ao plenário para referendo.
Fachin já havia assumido os processos em setembro, em meio à crise interna entre ministros, suspendendo novas decisões de Mendonça. A mudança provocou impasse, com defesas pedindo liberdade de investigados, desbloqueio de bens e autorização para exames médicos ainda pendentes de análise.
Há cerca de duas semanas, Mendonça encaminhou ao presidente do STF um ofício cobrando definição sobre a relatoria dos inquéritos. No despacho desta quinta, Fachin justificou a medida pela necessidade de garantir a continuidade da atividade jurisdicional, respeitando as regras de competência e as deliberações do plenário.
A indefinição sobre os processos vinha gerando preocupação entre investigadores, advogados e magistrados, diante do risco de atrasos nas apurações. O caso Master seguirá sob a responsabilidade de Fachin pelo prazo estipulado.
