Fux rebate críticas à audiência e defende banimento das apostas

O ministro Luiz Fux, do STF, rebateu críticas sobre a composição da audiência pública destinada a debater a proibição das apostas online no Brasil, afirmando ter chegado à convicção de que essa atividade representa um problema de saúde pública após ouvir entidades contrárias à prática durante a primeira sessão, realizada em novembro de 2024.

Durante a ocasião, representantes de organizações como a Associação Nacional de Psiquiatria, o Idec, o Instituto Alana, a Educafro, o grupo Mulheres do Brasil, a Associação Nacional dos Aposentados e o Instituto para o Desenvolvimento do Varejo relataram impactos da ludopatia e os efeitos sociais do jogo.

Fux lembrou que, ao ouvir os depoimentos, nenhum dos participantes foi apresentado como plenamente positivo, e reiterou que o objetivo era fundamentar a decisão com base em evidências, sem comprometer a segurança jurídica.

No domingo, a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), o ministro autorizou a participação de outros representantes do governo na audiência, incluindo integrantes dos Ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública.

Na abertura dos trabalhos, Fux ressaltou que os processos já reúnem informações sobre os prejuízos provocados pelas apostas online, mas que é necessária a apresentação de novos argumentos para subsidiar a análise pela Corte, especialmente em relação à segurança jurídica.

A audiência pública segue nesta terça-feira (3), com apresentações programadas para o período da manhã e da tarde, conforme cronograma oficial.