Vitória aponta risco financeiro; requer suspensão da MP que trata apostas em audiência no STF
RESUMO: Em audiência pública no STF, o Esporte Clube Vitória, representado pelo advogado André Sica, pediu transição regulatória para as novas regras de apostas esportivas e alertou para impactos financeiros após a MP, incluindo suspensão de patrocínios; governo defende supervisão mais rigorosa do setor.
LIDE: Em audiência pública do STF nesta terça-feira (3), o Vitória, representado pelo advogado André Sica, solicitou um período de transição para as novas regras de apostas esportivas e destacou os reflexos financeiros da MP, com a suspensão de contratos de patrocínio ligados ao setor.
Posição de Sica na audiência Sica afirmou que houve debates públicos sobre a legalização e regulamentação, mas criticou a forma de publicação da Medida Provisória, que não ofereceu um tempo adequado para adaptação dos setores afetados e questionou a eficácia da MP no enfrentamento da ludopatia e do acesso de menores.
Impacto financeiro no Vitória O advogado explicou que o clube tem receita anual estimada em R$ 290 milhões, sendo cerca de R$ 45 milhões, aproximadamente 17%, provenientes de apostas e da publicidade em placas. A suspensão dos contratos de patrocínio, anunciada após a MP, já resultou em dois meses sem esses pagamentos, colocando em risco o planejamento para a Série A.
Condições de continuidade Sica destacou que a defesa do Vitória não é um apoio irrestrito ao mercado de apostas, mas uma preocupação com a continuidade das atividades esportivas e com a necessidade de uma fiscalização eficaz do setor. Ele ressaltou que as receitas podem desaparecer enquanto os compromissos permanecem, comprometendo toda a programação do clube.
Defesa regulatória O advogado ressaltou a importância de uma regulação robusta, com mecanismos de fiscalização mais rigorosos, para que o setor opere dentro de parâmetros legais sem prejudicar o desempenho esportivo dos clubes.
Posição do governo A audiência contou com a participação do advogado-geral da União, Jorge Messias, que apresentou a posição do governo federal em defesa de uma regulação do setor com supervisão mais rigorosa.
Encerramento Ao encerrar sua participação, Sica defendeu a suspensão da MP e a criação de um período de transição que permita ao Congresso discutir uma nova regulamentação com mecanismos de fiscalização mais severos, para que os clubes possam respirar enquanto o tema é amadurecido.
André Sica representando o Vitória em audiência pública sobre apostas | Foto: Reprodução/TV Justiça
LIDE: Em audiência sobre a Medida Provisória 1.394/2026, editada em 25 de setembro pelo presidente Lula, o governo defende ações mais firmes para impedir apostas de quota fixa, incluindo esportivas e online; o debate envolve PGR, Fazenda, CNI, ABERT, entidades do setor e clubes de futebol, além da CBF.
Messias afirmou que o Estado precisa agir quando as salvaguardas existentes não são suficientes para proteger os usuários.
Um representante do governo questionou a eficácia de mecanismos de autorregulação, como a autoexclusão de clientes e limites de apostas, e rebateu a ideia de que a existência de um mercado clandestino justificaria manter a atividade legal.
A MP 1.394/2026, editada em 25 de setembro pelo presidente Lula, proibiu a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa no Brasil, abrangendo apostas esportivas e jogos online.
Entre os participantes estavam a Procuradoria-Geral da República, o Ministério da Fazenda, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a ABERT, além de entidades ligadas aos setores de jogos, loterias e apostas. Também foram convocados Flamengo, Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, São Paulo, Corinthians, Ponte Preta, Vitória, Guarani e Portuguesa, além da CBF.
