Senado decide votar a PEC da Segurança Pública por 38 a 36, sem emendas sobre a maioridade penal
RESUMO: Senado vota PEC da Segurança Pública sem as emendas que visam reduzir a maioridade penal; resultado ficou em 38 a 36, dificultando o encaminhamento separado de propostas à tramitação.
O Senado decidiu manter a PEC da Segurança Pública sem as alterações que tratam da idade penal, em sessão conduzida pelo presidente Davi Alcolumbre com base no artigo 312 do Regimento Interno. A contagem ficou em 38 votos a 36, e os requerimentos apresentados pelo relator Rogério Carvalho (PT-SE) para retirarem as emendas do texto não prosperaram.
Emendas em disputa apresentadas para a PEC da Segurança Pública prevêem duas diretrizes sobre a idade penal. O senador Rogério Marinho (PL-RN) defende redução para 16 anos como regra geral e 14 anos para crimes específicos, como hediondos, tortura, tráfico, terrorismo e participação em organizações criminosas. O senador Camilo Santana (PT-CE) propõe 16 anos apenas para crimes hediondos.
O governo argumentava que o debate sobre a maioridade penal deveria ocorrer separado da PEC, enquanto a oposição defendia manter as emendas vinculadas ao texto para viabilizar sua votação durante a análise.
Durante a sessão, o senador Rogério Marinho criticou a condução da votação e classificou o episódio como um questionamento eleitoral.
A sessão ocorreu em formato semipresencial e contou com a participação de 79 senadores, com a presença de Flávio Bolsonaro (PL) no plenário — primeira participação do senador em uma sessão desde que deixou o país.
A oposição defendia que as emendas deveriam acompanhar o mérito da PEC, enquanto o governo mantinha a posição de votar o conjunto da proposta sem alterações, o que gerou o embate observado durante a sessão.
