TSE acolhe ação do Novo que pede cassação da chapa Lula e Alckmin
RESUMO: O TSE recebeu ação do Novo para cassar a chapa Lula/Alckmin por suposto abuso de poder político e uso indevido de redes; a consequência pode ser inelegibilidade de oito anos, com defesa em cinco dias.
O Tribunal Superior Eleitoral acolheu a ação do Novo para abrir processo contra a chapa Lula/Alckmin por suposto abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação para favorecer a candidatura à reeleição. A decisão foi assinada na quinta-feira (5/11) pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
A legenda sustenta que Lula editou 35 medidas provisórias e decretos entre 1º de janeiro e 16 de outubro deste ano, criando ou ampliando benefícios à população e adotando iniciativas de forte apelo popular.
A defesa também solicita que os investigados sejam declarados inelegíveis por oito anos, e o ministro ressaltou que a ação foi apresentada dentro do prazo legal, antes da diplomação de Lula e Alckmin. Além disso, foi determinada a notificação dos investigados para apresentarem defesa em cinco dias.
Segundo o Novo, o conjunto de ações soma 35 atos entre 1º de janeiro e 16 de outubro, e a soma de medidas semelhantes nos três anos anteriores ficaria em 17 em 2023, 4 em 2024 e 14 em 2025. Entre os exemplos está o reajuste do Bolsa Família, que o partido afirma alcançar aproximadamente 19,29 milhões de famílias.
Cueva prosseguiu: “A petição inicial descreve fatos determinados, com a identificação dos atos normativos impugnados, conteúdos e custos estimados atribuídos a cada um, delimitando o objeto da investigação e viabilizando o exercício da defesa”.
