Fachin: limites constitucionais fortalecem a defesa da democracia e alertam para o autoritarismo
RESUMO: O ministro Edson Fachin, presidente do STF, pediu respeito às garantias constitucionais e ao devido processo legal na defesa da democracia, alertando para o avanço do populismo autoritário e para riscos de erosão institucional.
Em discurso no Curso Internacional de Direito Constitucional para Magistrados e Assessores Jurídicos de países de língua portuguesa, o magistrado enfatizou que a defesa da democracia deve ocorrer pelos meios democráticos existentes e que a proteção da Constituição depende do respeito às garantias nela previstas.
Fachin ressaltou que o Poder Judiciário precisa agir com firmeza diante de ameaças à ordem democrática, sem exceder suas atribuições, lembrando que a independência judicial é uma garantia à sociedade, e não um privilégio dos magistrados.
Ao comentar o cenário brasileiro, o ministro citou ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023 e as condenações proferidas pelo STF contra os envolvidos na tentativa de golpe, apontando que tais episódios evidenciam a capacidade de resistência das instituições.
Além disso, ele advertiu que a democracia pode murchar não apenas por rupturas explícitas, mas por ações subsequentes que comprometem o funcionamento institucional. Segundo ele, o ressurgimento do populismo autoritário revela erosão gradual das estruturas democráticas.
De acordo com informações do jornal O Globo, Fachin também ressaltou a importância da separação entre os Poderes e da proteção aos direitos das minorias, mesmo diante de decisões apoiadas por maiorias políticas circunstanciais.
