Bahia pode adotar diretrizes para prevenir abandono de idosos

Um projeto de Lei, apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia nesta segunda-feira pelo deputado Euclides Fernandes (PT), pretende acrescentar um artigo à Lei Estadual nº 12.925/2013, que já institui a Política Estadual da Pessoa Idosa, para tratar do abandono afetivo e social e estabelecer oito diretrizes, entre elas ações educativas para conscientizar famílias sobre cuidado e convivência, além de fortalecer vínculos comunitários.

A proposta prevê a identificação precoce de situações de isolamento social, negligência, desamparo e ruptura de vínculos, e a integração entre serviços de saúde, assistência social e entidades de atendimento. Também orienta familiares e responsáveis sobre os deveres legais de assistência, cuidado e proteção.

A iniciativa volta-se ainda para idosos acolhidos em instituições de longa permanência, estimulando atividades de convivência, integração entre gerações e participação comunitária. Prevê, também, a divulgação de canais oficiais de denúncia e mecanismos de proteção previstos no Estatuto da Pessoa Idosa, com prioridade para pessoas em situação de vulnerabilidade social, sem vínculos familiares ou com vínculos fragilizados.

O PL cria uma definição de risco de abandono afetivo e social, sempre que haja isolamento, desamparo, negligência ou fragilização dos vínculos de cuidado capazes de comprometer a saúde ou o bem-estar do idoso.

Ainda, a proposta deixa claro que a ausência de visitas, contatos telefônicos ou participação em datas comemorativas não caracteriza, sozinha, abandono jurídico. O texto ressalta a autonomia do idoso, incluindo o direito de não manter contato com familiares ou terceiros quando assim for a vontade manifestada pelo próprio idoso.