Deputados avaliam rever isenções se IVA superar 26,5%
RESUMO: Deputados discutem rever benefícios fiscais caso a alíquota de referência do IVA Dual supere 26,5%, em reunião com o ministro da Fazenda em Brasília; o TCU estimou CBS em 11,35%, elevando a pressão para manter a receita sem ampliar o imposto.
Deputados envolvidos na regulamentação da reforma tributária sinalizam a possibilidade de revisar benefícios concedidos a setores específicos, caso a referência do IVA Dual ultrapasse o teto de 26,5%. A conversa ocorreu na terça-feira (10), em Brasília, durante encontro com o ministro da Fazenda, Dario Durigan.
Pressão sobre a alíquota
O IVA Dual reúne CBS, de competência federal, e o IBS, administrado por estados e municípios, e a discussão ganhou intensidade após a divulgação de estimativas sobre o patamar da alíquota. O Tribunal de Contas da União (TCU) aponta 11,35% como referência para a CBS, números superiores aos 9,21% anteriormente considerados pelo Comitê Gestor do IBS, o que alimenta a expectativa de ajustes na remuneração das isenções.
As reduções e isenções a determinados produtos e serviços reduzem a arrecadação prevista com o novo regime; para preservar a receita, pode ser necessário elevar a alíquota aplicável aos demais contribuintes.
O deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) afirmou que benefícios poderão ser revistos se as projeções confirmarem uma alíquota acima do limite.
“Essa discussão de que vamos ter o maior imposto do mundo, que vai para 30%, é conversa. Se isso vier a chegar e ficar provado que passa dos 26,5%, o governo encaminha imediatamente ao Congresso um projeto para rever os benefícios concedidos durante a reforma”, declarou o parlamentar.
“Nós colocamos a trava, nós estamos trabalhando juntos com o governo para manter os 26,5%. Se isso não for possível, da mesma forma que nós trabalhamos para ter algumas isenções, nós vamos ter a responsabilidade de tirar algumas isenções para que a gente possa trazer a 26,5%, porque a lei assim manda”, disse o parlamentar, após a reunião.
Reforma sem adiamento
Apesar das conversas sobre a alíquota, parlamentares dizem não haver negociação com o governo para adiar a implementação da reforma tributária. A CBS, que substitui PIS e Cofins, tem o início previsto para 1º de janeiro de 2027.
O líder parlamentar afirmou que a hipótese de adiamento não foi tema na reunião e que recebeu o mesmo sinal da Presidência da Câmara.
“Não há com segurança qualquer conversa. O presidente da Câmara me informou hoje: não há ideia de adiamento”, afirmou.
O deputado Claudio Cajado (PP-BA) reforçou a posição de manter o cronograma, acrescentando que o ministro Dário Durigan foi objetivo ao afirmar que o governo pretende seguir com a reforma tributária.
Segundo Cajado, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), está comprometido com a votação da CBS. Já o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pretende avançar na análise da medida provisória em tramitação.
O governo permanece firme no cronograma de iniciar o Imposto Seletivo em janeiro de 2027, mesmo diante de pedidos para ampliar os testes e ajustar a implementação do sistema.
O deputado Cajado afirmou que há um compromisso claro do Ministério da Fazenda e do conjunto do governo em efetivar o início da cobrança na data acordada, em 2027.
Pressão por testes
Entidades empresariais e especialistas têm pedido a ampliação do período de testes do novo sistema e o adiamento da cobrança efetiva para 2028.
Entre os defensores da prorrogação está Bernard Appy, ex-secretário extraordinário da Reforma Tributária, que argumenta ser necessário tempo extra para que as empresas se adaptem às novas regras e aos sistemas de apuração.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) também defende que 2027 seja dedicado a testes e ajustes, citando dificuldades operacionais que parte das empresas ainda enfrenta para cumprir as exigências da reforma.
O ministro Dario Durigan, no entanto, descartou alterações no cronograma em ocasiões anteriores, reiterando a meta de iniciar a implementação em 2027.
